Publicado no DOU em 15 dez 2023
Divulga a relação dos atos normativos inferiores a decreto, vigentes ou não, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e no art. 5º, inciso III, da Portaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto identificados na etapa de triagem do processo de revisão e consolidação normativa, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e ao art. 5º, inciso III, da Portaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023.
Art. 2º Os atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, estão listados no Anexo I desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
ANEXO I RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES OU NÃO EXPRESSAMENTE REVOGADOS DE COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS QUE FORAM EDITADOS ATÉ 1º DE SETEMBRO DE 2023
Tipo de Ato |
Órgão da autoridade subscritora |
Número do Ato |
Publicação |
Ementa |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
12 |
29/04/1976 |
Identificar o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO como o "forum" do Sistema com vistas à harmonização dos interesses governamentais, no âmbito da normalização e da certificação de qualidade, de acordo com diretrizes e critérios aprovados pelo CONMETRO. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
2 |
22/11/1976 |
Ratificar todos os atos normativos metrológicos baixados até a presente data pelo Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, pelo antigo Ministério do Trabalho, Industria e Comercio e pelo Diretor-Geral do Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM, atos que continuarão em vigor mesmo após a extinção desse instituto. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
3 |
20/03/1980 |
Revogar Resoluções CONMETRO. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
11 |
05/12/1984 |
Aprovar regulamentação para funcionamento do CONMETRO. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
17 |
05/12/1984 |
Aprovar norma para recipiente de aço, reguladores de pressão e mangueira de PVC plastificado para gás liquefeito de petróleo. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
3 |
20/03/1985 |
Criar a Rede de Documentação e Informação Sobre Barreiras Técnicas, vinculada ao Comitê de Coordenação Sobre Barreiras Técnicas - GATT. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
6 |
11/08/1988 |
Determinar ao INMETRO tomar as providências necessárias à certificação de conformidade dos ítens referidos na Resolução CONTRAN n° 682/87. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
15 |
21/10/1988 |
Aprovar normas referentes a fusíveis rolha e cartucho. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
2 |
27/11/1989 |
Dar nova redação ao item 43 da Resolução CONMETRO nº 11 de 12 de outubro de 1988. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
2 |
10/10/1990 |
Revogar a Resolução nº 05/85, de 05 de março de 1985, do CONMETRO, que limita em três cores básicas a impressão de latas Litografadas para embalagens. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
2 |
30/12/1991 |
Reformular a Rede de Documentação e Informação sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, criada pela Resolução nº 03/85 do CONMETRO. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
1 |
14/01/1992 |
Definir como Norma Brasileira toda e qualquer norma elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo CONMETRO, de acordo com diretrizes e critérios determinados por este Conselho. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
7 |
27/08/1992 |
Determinar que o sistema de Normalização do SINMETRO terá um foro de normalização, único. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
10 |
27/08/1992 |
Permitir o credenciamento de laboratórios e organismos de inspeção constituídos como empresas brasileiras. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
5 |
29/07/1993 |
Alterar o item 1 da Resolução nº 12, de 24 de agosto de 1992. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
6 |
29/07/1993 |
Sugerir ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo que seja proposta, por ocasião da elaboração do orçamento da União, rubrica orçamentária visando a alocação de recursos públicos a favor da ABNT. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério da Integração Regional |
747 |
24/09/1993 |
Altera os Anexos II, V e IX do Decreto n° 783, de 25.03.1993, que fixa o processo produtivo básico para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério da Integração Regional |
44 |
11/04/1994 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para as unidades digitais de processamento de grande porte, industrializadas na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério da Integração Regional |
45 |
11/04/1994 |
Define o PPB para as unidades digitais de processamento de Médio Porte, industrializadas na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e Ministério da Ciência e Tecnologia |
46 |
11/04/1994 |
Define o PPB para as unidades digitais de processamento de Grande Porte produzidas no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e Ministério da Ciência e Tecnologia |
47 |
11/04/1994 |
Define o PPB para as unidades digitais de processamento de Porte Médio produzidas no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério da Integração Regional |
57 |
20/04/1994 |
Modifica a redação do item 1 da Observação do Anexo VIII do Decreto nº 783/93, já alterado pela Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 133, de 13.05.93, que estabelece o PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério da Integração Regional |
68 |
06/05/1994 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto FORNO DE MICROONDAS, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério da Integração Regional |
129 |
03/08/1994 |
Modifica a redação do art. 2º da Portaria MIR/MCT/MICT nº 133, de 13.05.93 - (PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus). |
Portaria |
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Integração Regional e Ministério das Comunicações |
261 |
04/01/1995 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Telefone Celular, operando exclusivamente em tecnologia analógica AMPS e industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comercio e do Turismo, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia |
177 |
07/04/1995 |
Inclui § 3º no art. 1º da Portaria Interministerial nº 261, de 30.12.94, que estabelece o PPB para o produto Telefone Celular, operando exclusivamente em tecnologia analógica AMPS e industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
1 |
26/05/1995 |
Aprovar o documento "Modernização da Regulamentação Técnica - Contribuição à Reforma do Estado" como referência para a elaboração e revisão da Regulamentação Técnica o Brasil. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
3 |
05/09/1995 |
Determinar que o INMETRO, em articulação com os diversos segmentos da sociedade, representados no Comitê Brasileiro de Certificação - CBC, estabeleça a estrutura de avaliação de conformidade no âmbito do SBC para a área de meio ambiente, segundo os padrões das Normas ISO Série 14.000. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comercio e do Turismo, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Ciência e Tecnologia |
13 |
13/09/1996 |
Acresce alíneas ao item 1 da Observação do Anexo VIII do Decreto nº 783/93, alterado pelo art. 1º da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 3, de 20/09/95, que estabelece o PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
1 |
20/09/1996 |
Dispõe sobre a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica de urn Pólo Tecnológico no Campus Avançado do Laboratório Nacional de Metrologia. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
2 |
20/09/1996 |
Aprovar o documento "Diretrizes para Notificação no Âmbito do Acordo sobre Barreiras Técnicas". |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comercio e do Turismo, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Ciência e Tecnologia |
17 |
24/09/1996 |
Estabelece o PPB para os produtos destinados ao uso como acessórios para parelhos de Telefone Celular, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comercio e do Turismo, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia |
19 |
05/12/1996 |
Altera a redação da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT/MC nº 261, de 30.12.94, já alterada pelas Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT/MC nº 177, de 31.03.95 e nº 8, de 19.12.95, que estabelece o PPB para o produto Telefone Celular, operando exclusivamente em tecnologia analógica AMPS e industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
4 |
23/01/1997 |
Autorizar o INMETRO a realizar estudo de viabilidade técnico-econômica visando a implantação do Laboratório Nacional de Emissões Veiculares, com objetivo de estabelecer referência para a gestão ambiental determinada pelo Conselho Nacional do Meio Arnbiente -CONAMA e pelo Programa Nacional de Certificação de Conformidade de Veículos Automotores -PROVEM . |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comercio e do Turismo, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Ciência e Tecnologia |
10 |
31/01/1997 |
Estabelece o PPB para os produtos Microfone com Fio e Microfone sem Fio, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
1 |
15/08/1997 |
Revogar as seguintes Resoluções Conmetro : nº8 de 29/04/1976, nº1 de 27/06/1978, nº3 de 27/06/1978, nº5 de 13/09/1978, nº6 de 16/10/1978, nº1 de 14/10/1981, nº2 de 14/04/1983, nº6 de 16/11/1983, nº2 de 15/03/1988 e nº3 de 15/03/1988. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e Ministério da Ciência e Tecnologia |
13 |
20/08/1997 |
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 20, de 09.12.96, que estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto monitor de sinais biológicos produzidos no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comercio e do Turismo, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Ciência e Tecnologia |
46 |
20/08/1997 |
Acresce alíneas ao item 1 da Observação do Anexo VIII do Decreto 783/93, já alterado pelas Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nºs 133, de 13.05.93; 57, de 19.05.94; 130, de 02.08.94; 3, de 20.09.95 e 13, de 11.09.96, que estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comercio e do Turismo, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Ciência e Tecnologia |
49 |
22/10/1997 |
Altera o Anexo IX do Decreto nº 783/93, já alterado pela Portaria Interministerial nº 747, de 24.09.93. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e Ministério da Ciência e Tecnologia |
5 |
10/03/1998 |
Acresce parágrafos ao art. 3º da Portaria Interministerial MCT/MICT/MC nº 137, de 03.08.94, que estabelece o PPB para Cabos Ópticos. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e Ministério da Ciência e Tecnologia |
3 |
10/03/1998 |
Dispõe sobre a produção de unidades digitais de processamento de grande porte e de unidades de controle de periféricos. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comercio e do Turismo, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Ciência e Tecnologia |
8 |
10/03/1998 |
Estabelece o PPB para os produtos Extratos Aromáticos Vegetais Naturais, Concentrados, Bases e Edulcorantes para Bebidas não Alcóolicas e Corante Caramelo, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
28 |
14/09/1998 |
Estabelece o PPB para os produtos fita magnética "em pancake" para áudio e fita magnética "em pancake" para vídeo, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comercio e do Turismo, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Ciência e Tecnologia |
33 |
24/09/1998 |
Dá nova redação ao art. 5º da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 133, de 13.05.93, alterada pela Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 127, de 02.08.94. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e Ministério da Ciência e Tecnologia |
347 |
01/10/1998 |
Dá nova redação ao art. 5º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 131, de 13.05.93, alterada pela Portaria Interministerial MCT/MICT nº 126, de 02.08.94, que estabelece o PPB para bens de informática e automação produzidos no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comercio e do Turismo, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Ciência e Tecnologia |
35 |
09/10/1998 |
Estabelece o PPB para o produto calculadora eletrônica com mecanismo impressor incorporado, industrializada na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e Ministério da Ciência e Tecnologia |
375 |
04/11/1998 |
Dá nova redação às alíneas "f" e "p" do § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, modificada pelos arts. 1º das Portarias Interministerials MCT/MICT nº 131, de 23.05.93; 56, de 19.04.94; 131, de 02.08.94; 339, de 25.09.95; 15, de 11.09.96 e 12, de 19.08.97, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação produzidos no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comercio e do Turismo, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Ciência e Tecnologia |
37 |
26/11/1998 |
Estabelece o PPB para o produto alimentos à base de cereais, obtidos por expansão, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comercio e do Turismo, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Ciência e Tecnologia |
47 |
30/12/1998 |
Dispensa, até 31.10.99, a montagem local do alimentador automático de papel para impressoras a jato de tinta, prevista no art. 2º da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 46, de 19.08.1997. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e Ministério da Ciência e Tecnologia |
753 |
30/12/1998 |
Dispensa, até 31.10.99, a montagem local do alimentador automático de papel para impressoras a jato de tinta, prevista no art. 2º da Portaria Interministerial MCT/MICT 12, de 19.08.97. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
1 |
31/12/1998 |
Revogar as seguintes Resoluções CONMETRO : nº5 de 25/10/1976; nº6 de 25/10/1976; nº3 de 08/09/1977; nº5 de 08/09/1977; nº7 de 22/05/1984; nº8 de 22/05/1984; nº12 de 30/10/1984; nº13 de 30/10/1984; nº1 de 05/03/1985; nº9 de 29/12/1978; nº5 de 17/03/1980; nº6 de 14/10/1981; nº7 de 14/10/1981; nº9 de 14/10/1981; nº10 de 15/03/1982; nº4 de 14/04/1983; nº7 de 16/11/1983; nº12 de 30/12/1983; nº13 de 30/12/1983; nº13 de 16/06/1989; nº1 de 16/06/1989; nº1 de 09/10/1990. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
2 |
31/12/1998 |
Autorizar o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- INMETRO a elaborar e a expedir, por ato próprio, Regulamento Administrativo para Processamento e Julgamento das Infrações de Natureza Metrológica, de Normalizção e de Certificação da Conformidade de Produtos, de Processos e de Serviços, atendo-se, na execução dessa tarefa, a estrita observância dos princípios constitucionais, legais e doutrinários relativos ao devido processo legal, a ampla defesa e ao contraditório. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
3 |
31/12/1998 |
Aprovar e recomendar o Plano Nacional de Metrologia (PNM) com estratégico instrumento da politica metrológica brasileira e como referência para o planejamento das atividades da metrologia e de suas áreas correlatas, subsidiando as ações de fomento e a tomada de decisões pelas diferentes entidades envolvidas com o setor público e privado. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
4 |
31/12/1998 |
Aprovar o documento "Diretrizes para Emissão de Declaração do Fomecedor e para a Marcação de Produtos". |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
5 |
28/05/1999 |
Estabelece o PPB para os produtos amplificador de tronco, extensor de linha e divisores passivos para redes de televisão por assinatura a cabo, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
15 |
24/02/2000 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto DVD (Digital Versatil Disc), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
16 |
24/02/2000 |
Estabelece os Processos Produtivos Básicos - PPB para os produtos "Magazine para Filme Fotográfico" e "Tampa do Magazine para Filme Fotográfico", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
5 |
24/02/2000 |
Estabelece o PPB para o produto Binóculo, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
17 |
16/03/2000 |
Modifica a redação do inciso II do § 1º do art. 5º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 131, de 13.05.1993, introduzido pelo art. 5º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 347, de 30.09.1998, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação produzidos no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
18 |
16/03/2000 |
Modifica a redação do inciso II do § 1º do art. 5º da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 133, de 13.05.1993, introduzido pela Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 33, de 17.09.1998, que estabelece o PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
19 |
14/04/2000 |
Dispõe sobre a produção de unidades digitais de processamento de médio porte e altera o art. 2º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 47, de 08.04.94. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
20 |
14/04/2000 |
Estabelece o PPB para o produto Circuito Impresso Convencional de Resina Fenólica/EPOXI (Composit ou Similar) de Face Simples ou Dupla, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
21 |
14/04/2000 |
Dispõe sobre a produção de unidades digitais de processamento de médio porte e altera o art. 2º da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 45, de 08.04.94. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
23 |
20/04/2000 |
Estabelece o PPB para o produto Tripé (NCM: 9006.91.90), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
25 |
25/05/2000 |
Estabelece o PPB para o produto Transformador de Saída Horizontal - "Fly Back" - NCM: 8504.31.91 / 8504.31.99, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
28 |
25/05/2000 |
Dispensa, pelo prazo de noventa dias, a partir da data de publicação desta Portaria, a montagem do subconjunto conversor DC-DC, destinado à fabricação de telejogo portátil. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
30 |
25/05/2000 |
Estabelece o PPB para o produto Rolete Entintador - NCM: 8473.21.00, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
32 |
25/05/2000 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Tecidos de Fibras Naturais, Sintéticas e/ou Mistas, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
39 |
14/06/2000 |
Estabelece o PPB para os produtos Farinha e Farelo de Trigo e Preparações para Alimentação de Animais, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
553 |
29/06/2000 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cilindro Difusor de Ar para Máquina de Solda NCM 3917.21.00, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
44 |
10/07/2000 |
Estabelece o PPB para os produtos Resina Uréica, Resina Fenólica e Formol, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
45 |
10/07/2000 |
Estabelece o PPB para o produto Gás Carbônico (Dióxido de Carbono), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
42 |
13/07/2000 |
Estabelece o PPB para o produto Oxigênio, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
48 |
10/08/2000 |
Estabelece que a operação mencionada na alínea "a" do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, para as Unidades Digitais de Processamento Montadas em um mesmo Corpo ou Gabinete (NCM/TIPI: 8471.41 e 8471.50), ficará atendida se for realizada no País a montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, que implementem as funções constantes desta Portaria. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
49 |
10/08/2000 |
Estabelece que a operação mencionada na alínea "a" do Anexo VIII do Decreto nº 783, de 25.03.93, para Unidades Digitais de Processamento Montadas em um mesmo Corpo ou Gabinete (NCM/TIPI: 8471.41 e 8471.50), ficará atendida se for realizada no País a montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, que implementem as funções constantes desta Portaria. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
55 |
29/09/2000 |
Estabelece o PPB para o produto Circuito Impresso Multicamadas, industrializado na Zona Franca de |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
56 |
29/09/2000 |
Estabelece que o produto Circuito Impresso Multicamadas possui valor agregado local se atender ao seguinte Processo Produtivo Básico - PPB. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
57 |
29/09/2000 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Aparelho Misturador de Almágas, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
60 |
29/09/2000 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Acetileno, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
61 |
29/09/2000 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Graxa de Silicone, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
68 |
07/11/2000 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Óculos de Sol, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
.
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
69 |
07/11/2000 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Lanterna Manual, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
70 |
07/11/2000 |
Estabelece o PPB para os produtos Perfil de Alumínio, Marco Topográfico, Estrutura de Alumínio para Boxe, Alumínio em Chapa, Lâminas, Folhas e Tiras para Embalagem (espessura não superior a 0,2 mm), industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
297 |
09/01/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Fechadura de Cofre com Tranca, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
298 |
09/01/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo Eletrônico para Acionamento de Fechadura de Cofre com Tranca, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
73 |
13/06/2001 |
Estabelece o PPB para os produtos Cabo Paciente e seus Cabos Acessórios, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
75 |
13/06/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Pulseira de Couro para Relógios, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
78 |
13/06/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Máquina de Escrever Eletrônica, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
79 |
13/06/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Alimento Frito à Base de Cereais, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
80 |
13/06/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Vinagre para Uso Alimentar, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
81 |
13/06/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Papel Impresso para Empacotamento, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
82 |
13/06/2001 |
Estabelece o PPB para os produtos Máquinas Cintadoras, industrializadas na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
83 |
13/06/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Máquina Autenticadora sem Capacidade de Comunicação, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
102 |
12/07/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cadeado, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
103 |
12/07/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Condicionador de Ar para Automóvel, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
104 |
12/07/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Objetos de Cristal Lapidados para Serviço de Mesa e Cozinha, Toucador, Escritório e Ornamental, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
105 |
12/07/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Equipamento de Refrigeração para Veículos de Transporte de Produtos Perecíveis, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
106 |
12/07/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina de Fragmentar Papel e Cédulas, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
107 |
12/07/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Fermento para Panificação e Conservante / Estabilizante para Fabricação de Sorvete, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
128 |
23/07/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Substância Orgânica Isolada - Cafeína, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
129 |
23/07/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Bomba Centrífuga para Líquidos, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
157 |
12/08/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Circulador de Ar para Unidade de Refrigeração, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
160 |
23/08/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Conjunto Cabeçote para Máquina de Costura Mecânica, sem Motor de Uso Doméstico, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
161 |
23/08/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Roda Completa para Bicicleta, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
198 |
12/09/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Selim para Bicicleta, industrializado na Zona |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
202 |
12/09/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Condicionador de Ar Central "Self Contained", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
203 |
12/09/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Etiquetas Auto-Adesivas em Policarbonato Laminado, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
204 |
12/09/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Tear Manual para Tricô e Crochê, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
205 |
12/09/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Tweeter Piezoelétrico, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
208 |
12/09/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Vidro para Relógio, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
217 |
11/10/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Compressor para Condicionador de Ar para Veículo, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
218 |
11/10/2001 |
Estabelece o PPB para Peças e Componentes Metálicos Estampados e/ou Formatados, derivados de perfis, tubos e/ou chapas metálicas relacionadas no anexo desta Portaria, a serem industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
219 |
11/10/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Máquina de Venda Automática de Bebidas, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
220 |
11/10/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Embarcações Diversas em Alumínio, industrializado na Zona Franca |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
222 |
11/10/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Confecções em Tecidos, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
223 |
11/10/2001 |
Estabelece o PPB para os produtos Encapsulados e Comprimidos obtidos a partir de Extratos Vegetais Secos; Medicamentos em forma de Cremes; Loções Cremosas, Pomadas e Específicos Homeopáticos em Geral, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
225 |
11/10/2001 |
Inclui no Anexo da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 14, de 12.12.96, que estabeleceu para os bens industrializados na Zona Franca de Manaus, que o cumprimento do PPB fica atendido caso sejam produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral ou extrativa, os produtos conforme a discriminação a seguir. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
227 |
11/10/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Iogurte (Exceto de Frutas Regionais da Amazônia), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
229 |
17/10/2001 |
Estabelece o PPB para os produtos Leitor de Microfilmes e Microfichas e Leitor Copiador de Microfilmes e Microfichas, sem Capacidade de Comunicação, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
231 |
17/10/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Máquina de Calcular Eletrônica de Bolso e de Mesa, sem Impressora, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
234 |
17/10/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Conector Elétrico, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
239 |
17/10/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Máquina de Costura de Uso Doméstico, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
241 |
17/10/2001 |
Estabelece o PPB para os produtos Máquina de Contar Moedas e Máquina de Selecionar e Contar Moedas, sem Capacidade de Comunicação, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
242 |
17/10/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Máquina de Contar Cédulas sem Capacidade de Comunicação, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
243 |
17/10/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Gabinete Metálico para Bens de Informática industrializado. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
245 |
17/10/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Balança Eletrônica, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
246 |
17/10/2001 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Balança Eletrônica, industrializado. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
253 |
29/10/2001 |
Fica prorrogado, para os Processos Produtivos Básicos - PPBs relacionados no Anexo desta Portaria, o prazo de que trata o art. 2º da Portaria Interministerial nº 91, de 28.06.2001. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
266 |
06/12/2001 |
Estabelece o PPB para os produtos Câmera Fotográfica (NCM 9006.40.00, 9006.51.00, 9006.53.10 e 9006.53.20), Flash (NCM 9006.61.0) e Lentes Objetivas e Filtros (NCM 9002.11.10 e 9002.20.90), industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
269 |
10/12/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Revelador Sinterizado, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
276 |
14/12/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Carregador/Controlador de Carga para Gerador Fotovoltaico de Energia Elétrica, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
277 |
14/12/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Gerador Fotovoltaico de Energia, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
280 |
19/12/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Bobina de Indução, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
285 |
26/12/2001 |
Estabelece o PPB para o produto Disco para Sistema de Leitura por Raio "Laser" - CD-Rom, Gravado com Programa de Computador ou que Contenha Obra Áudio Visual ou Jogos, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
296 |
09/01/2002 |
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo Eletrônico para Acionamento de Fechadura de Cofre com Tranca. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
301 |
15/01/2002 |
Dispensa do cumprimento da etapa de laminação e conformação de fibra de vidro para o casco e convés, constante do inciso I do artigo 1º da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 38, de 24.11.98, por um prazo de 180 dias, na quantidade máxima de 6 unidades, as embarcações em fibra de vidro de 24 a 35 pés (7,32 a 10,67 m). |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
16 |
21/01/2002 |
Estabelece o PPB para o produto Transceptor Analógico Portátil ("Walkie Talkie"/"Handle Tal-Kie"), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
13 |
30/01/2002 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Filtro Dielétrico, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
14 |
30/01/2002 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Filtro Dielétrico, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
36 |
14/03/2002 |
Estabelece o PPB para o produto Gabinete Plástico para Unidades Digitais de Processamento de Pequeno Porte, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
44 |
21/03/2002 |
Estabelece o PPB para o produto Teclado em Policarbonato e Poliéster para Forno de Micro-Ondas, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
45 |
21/03/2002 |
Estabelece o PPB para o produto Aparelho Eletrônico de Alarme para Proteção Contra Roubo ou Incêndio, bem como para seus acessórios relacionados no anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
1 |
19/04/2002 |
Determinar que as obrigações decorrentes do Regulamento Técnico de Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução nº 02, de 13 de dezembro de 2001, do CONMETRO, no que concerne a estoques, serão exigíveis a partir de 12 de outubro de 2003. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
77 |
26/04/2002 |
Estabelece o PPB para o produto Lata de Alumínio/Aço para Acondicionamento de Líquidos Potáveis, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
88 |
16/05/2002 |
Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos Monitor de Sinais Biológicos e Cabo com Sensor de Sinais Biológicos. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
100 |
14/06/2002 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Protetor contra Descarga Elétrica para Bloco de Conexão para Equipamentos de Telecomunicações, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
99 |
14/06/2002 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Blocos de Conexão para Bastidores de Equipamentos de Telecomunicações, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
132 |
09/08/2002 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Monitor de Vídeo com Tela de Plasma. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
133 |
09/08/2002 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Monitor de Vídeo com Tela de Plasma, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
152 |
29/08/2002 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Tubete de Papelão, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
157 |
30/08/2002 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Reator Eletrônico para Lâmpadas, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
160 |
02/09/2002 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Carregador de Pilhas, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
175 |
27/09/2002 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Embreagem Magnética para Compressor com Capacidade Superior a 16.000 BTU/h, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
177 |
23/10/2002 |
Trata dos procedimentos administrativos relativos à realização das atividades de fiscalização do cumprimento do Processo Produtivo Básico - PPB, a que se referem os §§ 1º-C e 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 7º do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
181 |
14/11/2002 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Insersor de Dados Digitais Codificados em Sinal de Televisão Encriptado, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
182 |
14/11/2002 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Aparelho Codificador de Sinal de Vídeo Analógico para Sistema de Televisão por Assinatura, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
185 |
14/11/2002 |
Estabelece o PPB para o produto Aparelho para Eliminar Calos, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
190 |
21/11/2002 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Mecanismo de Carregamento e Leitura de CD e DVD para uso em Aparelhos de Áudio e Vídeo, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
7 |
11/12/2002 |
Dispõe sobre o reconhecimento do Termo de Entendimento entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e o Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações - COBEI e sobre a proposição de dotação orçamentária visando alocação de recursos a favor do COBEI para manutenção da filiação junto à Comissão Eletrotécnica Internacional - IEC. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
209 |
18/12/2002 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Equipamento para Conversão de Motores de Ciclo OTTO para uso do Gás Natural e seus Subconjuntos Redutor de Pressão, Válvula de Cilindro, Válvula de Abastecimento, Misturador e Eletroválvula de Combustível, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
213 |
19/12/2002 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Silencioso para Veículos de Quadro Rodas, a ser industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
214 |
19/12/2002 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Peças de Silicone ou Borracha Moldadas, Extrusadas ou Trefiladas, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
66 |
20/03/2003 |
Altera a redação do art. 2º da Portaria Interministerial MIR/MDIC/MCT nº 57, de 19.04.94. (Ref. produção de unidades de discos magnéticos rígidos). |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
143 |
15/04/2003 |
Estabelece o Processo Produtivo Básic - PPB para o produto Mecanismo de Metal para Sofás, Poltronas e Cadeiras, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
157 |
25/04/2003 |
Estabelece o Processo Produtivo Básic - PPB para o produto Unidade de Disco para Leitura ou Gravação de Dados por Meio Óptico - Unidade de Disco Óptico, industrializado na Zona Franca de Manaus |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
158 |
25/04/2003 |
Estabelece o Processo Produtivo Básic - PPB para o produto Unidade de Disco para Leitura ou Gravação de Dados por Meio Óptico - Unidade de Disco Óptico, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
160 |
25/04/2003 |
Estabelece o Processo Produtivo Básic - PPB para o produto Caixa Registradora Eletrônica, enquadrado no item 8470.50.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
162 |
06/05/2003 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Teste Rápido para Doenças Endêmicas, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
.
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
230 |
05/06/2003 |
Estabelece o PPB para os Produtos Químicos para Fotografia, Artes Gráficas, Raios-X e Microfilmagem, relacionados no Anexo desta Portaria e industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
237 |
09/06/2003 |
Estabelece o PPB para o Produto Painel para Máquina de Lavar ou Secar, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
239 |
09/06/2003 |
Estabelece o PPB para o Produto Misturador de Tintas, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
241 |
10/06/2003 |
Estabelece o PPB para o Produto Subconjunto do Painel de Controle com Dispositivo Indicador Visual e/ou Acústico para Condicionador de Ar, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
274 |
02/07/2003 |
Dispensam da montagem local algumas funções, até 31.12.2003, os circuitos impressos montados com componentes elétricos ou eletrônicos, até o limite anual de vinte por cento, em quantidade, das placas de circuito impresso montadas produzidas anualmente cumprindo o PPB estabelecido, que implementem, exclusivamente ou combinadas. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
276 |
03/07/2003 |
Estabelece o PPB para os produtos Óleos Essenciais - NCM 3301.1 e NCM 3301.2; Água Destilada Aromática e Solução Aquosa de Óleos Essenciais - NCM 3301.90.30; Corantes Naturais (Exceto o Caramelo para Bebidas Não Alcóolicas) - NCM 3203.00.1; Extratos Vegetais (Exceto Aromáticos Naturais para Bebidas Não Alcoólicas) - NCM 3201; Grupo de |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
275 |
04/07/2003 |
Ficam dispensados da montagem local, até 31.12.2003, os circuitos impressos montados com componentes elétricos ou eletrônicos, até o limite anual de vinte por cento, em quantidade, das placas de circuito impresso montadas produzidas anualmente cumprindo o PPB estabelecido, que implementem, exclusivamente ou combinadas, as seguintes funções: |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
294 |
18/07/2003 |
Estabelece o PPB para o produto Bobina Desmagnetizadora, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
295 |
18/07/2003 |
Estabelece o PPB para o produto Cilindro de Ferro ou Aço para Acondicionamento de Gás, Inclusive para uso Automotivo, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
297 |
18/07/2003 |
Estabelece o PPB para o produto Conjunto Cilindro Mestre com Hidrovácuo para Veículos de Quatro Rodas, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
298 |
18/07/2003 |
Estabelece o PPB para o produto Conjunto Cilindro Mestre da Embreagem para Veículos de Câmbio Automático de quatro Rodas, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
299 |
18/07/2003 |
Estabelece o PPB para o produto Sistemas de Poliuretanos, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
1 |
19/08/2003 |
Aprovar o documento "Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2003-2007". |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
2 |
19/08/2003 |
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 1997, do Conmetro, que aprova o Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
3 |
19/08/2003 |
Aprova errata à publicação da Resolução Conmetro nº 06, de 02 de dezembro de 2002. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
390 |
02/09/2003 |
Estabelece o PPB para o produto Conversor de Corrente Contínua (CA-CC) - Adaptador de Tensão, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
399 |
04/09/2003 |
Estabelece o PPB para as Partes e Peças Elétricas e Mecânicas para Condicionador de Ar, industrializadas na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
401 |
04/09/2003 |
Estabelece o PPB para os produtos Peças Estampadas a partir de Borracha, Cortiça e Espuma; Peças Estampadas a partir de Feltros, Tecidos, Borracha, Plástico e Espuma para Rastreabilidade de Pneus e para Aplicação nos Setores Aeronáutico, Eletroeletrônico, de Telefonia Celular e de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
402 |
04/09/2003 |
Estabelece o PPB para o produto Motor de Corrente Contínua a Imã Permanente para Esteira Elétrica Ergométrica, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
409 |
08/09/2003 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Conectores para Circuito Impresso do Item NCM 8536.90.40. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
410 |
08/09/2003 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Conectores para Circuito Impresso do Item NCM 8536.90.40. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
411 |
08/09/2003 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Sistema Óptico de Comunicação pelo Espaço Livre, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
412 |
08/09/2003 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Sistema Óptico de Comunicação pelo Espaço Livre, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
429 |
10/09/2003 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade Ótica de Saída de Vídeo para Sistemas de Manutenção, Controle e Supervisão de Processos. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
428 |
23/09/2003 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade Ótica de Saída de Vídeo para Sistemas de Manutenção, Controle e Supervisão de Processos, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
446 |
10/10/2003 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Display de Cristal Líquido Monocromático, exceto para uso em Telefone Celular. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
447 |
10/10/2003 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Display de Cristal Líquido Monocromático, Exceto para uso em Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
452 |
13/10/2003 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Sensores Indutivos, (NCM 8543.89.99), industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
454 |
13/10/2003 |
Estabelece o PPB para os produtos Sensores Ópticos, (NCM 8543.89.99). |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
474 |
12/11/2003 |
Estabelece o PPB para o produto Carregador de Bateria para Equipamentos Portáteis/Aparelhos Telefônicos em Geral, Exceto uso em Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
475 |
12/11/2003 |
Estabelece o PPB para Conjuntos, Partes e Peças para Irradiador Industrial, Modelos Radiação Feixe de Elétrons e Radiação Gama, produzidos na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
476 |
12/11/2003 |
Estabelece o PPB para o produto Terminal de Acesso Direto à Internet. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
477 |
12/11/2003 |
Estabelece o PPB para o produto Terminal de Acesso Direto à Internet, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
507 |
12/11/2003 |
Estabelece o PPB para os produtos Disco de Leitura a Laser Gravável (CD-R), Disco de Leitura a Laser Regravável (CD-RW), Digital Versatil Disc Gravável (DVD-R) e Digital Versatil Disc Regravável (DVD-RW), industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
537 |
22/12/2003 |
Estabelece o PPB para o produto Peças Plásticas Metalizadas para Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
546 |
22/12/2003 |
Estabelece o PPB para o produto Conversor de Corrente Contínua (CA/CC) Destinado à Variação e Controle de Velocidade de Motores Elétricos (NCM 8504.40.30), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
566 |
26/12/2003 |
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo Piezoelétrico de Ondas Acústicas Superficiais, denominado Dispositivo SAW, NCM 8529.90.19. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
567 |
26/12/2003 |
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo Piezoelétrico de Ondas Acústicas Superficiais, denominado Dispositivo SAW, NCM 8529.90.19, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
41 |
20/01/2004 |
Estabelece o PPB para os produtos Papel Higiênico, Toalha de Papel, Guardanapo, Lenço, Toalha de Mão e Lençol Hospitalar, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
4 |
09/02/2004 |
Dispõe sobre a criação da Comissão de conciliação de divergências no âmbito do CONMETRO e da aprovação do seu regimento interno. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
5 |
09/02/2004 |
Dispõe sobre a alteração do termo "Credenciamento" para "Acreditação" para expressar reconhecimento de competência de organismos de avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
92 |
12/03/2004 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cânula de Aço Inoxidável para Agulhas Hipodérmicas e Agulhas Especiais para Coleta de Sangue a Vácuo, Odontológica (Gengival), Escalpes (Infusão Intravenosa), anestesia e Raquidiana, Descartáveis, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
111 |
23/03/2004 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Monitor com Tela de Plasma (NCM 8528.21), industrializado na Zona Franca de Manaus |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
113 |
23/03/2004 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Fonte de Luz para Fibra Óptica, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
118 |
23/03/2004 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Lupa (Estereomicroscópio), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
138 |
26/04/2004 |
Estabelece o PPB para os produtos Artefato Lumínico e Móveis de Mármore ou de Outras Pedras Decorativas, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
148 |
25/05/2004 |
Estabelece o PPB para o produto Estojo de Comprimidos com Dispositivo Contador (Controlador) de Tempo, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
3 |
26/05/2004 |
Dispor sobre recomendação ao Inmetro para implementar o Plano de Ação Quadrienal 2004-2007 do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC . |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
165 |
07/07/2004 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Vidro Temperado, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
178 |
07/07/2004 |
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Cristal Líquido para Telefone Celular. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
179 |
07/07/2004 |
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Cristal Líquido para Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
169 |
07/07/2004 |
Estabelece o PPB para o produto Interruptor Programável de Energia, NCM 9107.00.10, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
191 |
29/07/2004 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Papel Hectográfico, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
192 |
29/07/2004 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Câmera Fotográfica de Foco Fixo, com ou sem Flash, com Filme Fotográfico, de uso único (Descartável), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
194 |
29/07/2004 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Perfurador Metálico e Perfurador de Ferro Fundido, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
196 |
29/07/2004 |
Estabelecido o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Grampeador Metálico e Grampeador de Plástico, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
197 |
29/07/2004 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Refil para Aparelho de Eliminar Calos, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
185 |
28/08/2004 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Árvore de Natal, Guirlanda Comum de Natal, Festão de Natal, Bola de Natal e Guirlanda Elétrica (Jogo de Luz (Pisca-Pisca)) de Natal, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
218 |
21/09/2004 |
Estabelece o PPB para o produto Bobina de Correção ou Atenuação, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
294 |
24/11/2004 |
Estabelece o PPB para o produto Papel Stencil, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
295 |
24/11/2004 |
Estabelece o PPB para o produto Carbono Filme e Carbono Papel, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
318 |
14/12/2004 |
Estabelece o PPB para os produtos Trocadores de Calor e Tubulações Metálicas para Condicionadores de Ar, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
28 |
13/01/2005 |
Estabelece o PPB para os produtos Artefatos de Chumbo para Pesca, Fins Industriais, Medicinais e Uso Automotivo, provenientes da Reciclagem de Baterias Automotivas, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
31 |
13/01/2005 |
Estabelece o PPB para o produto Aparelho para Recuperação de Energia Térmica, para Sistema de Ar Condicionado Central, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
39 |
27/01/2005 |
Estabelece o PPB para o produto Capacitor Cerâmico de Multicamadas, próprio para Montagem em Superfícies (SMD - Surface Mounted Device), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
51 |
22/02/2005 |
Estabelece o PPB para o produto Cartucho de Tinta, Sem Cabeça de Impressão Incorporada, para Impressoras a Jato de Tinta (NCM - 8473.3027), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
52 |
22/02/2005 |
Estabelece o PPB para o produto Cartucho de Tinta, Sem Cabeça de Impressão Incorporada, para Impressoras a Jato de Tinta (NCM - 8473.3027), estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 8, de 13.07.1999. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
55 |
22/02/2005 |
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Proteção à Corrente Diferencial Residual - DR, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
56 |
22/02/2005 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Disco Magnético Flexível de 9 cm (3 ½") de Diâmetro, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
57 |
22/02/2005 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Capacitor Cerâmico de Multicamadas, próprio para Montagem em Superfícies (SMD - Surface Mounted Device). |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
67 |
01/03/2005 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Molde para Vidro, NCM 8480.50.00 e suas Partes e Peças Metálicas, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
142 |
20/05/2005 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Bancada Industrial, Esteira Transportadora |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
139 |
23/05/2005 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cápsula para Microfone Dinâmico, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
140 |
23/05/2005 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cápsula Telefônica Dinâmica Reversível, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
141 |
23/05/2005 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Plataforma Metálica para Transporte de Motocicleta e Trilho para Plataforma Metálica para Transporte de Motocicleta, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
3 |
13/06/2005 |
Dispõe sobre a proposição de dotação orçamentária visando alocação de recursos a favor da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT para a elaboração de normas de interesse público. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
178 |
13/06/2005 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto MINILABORATÓRIO FOTOGRÁFICO industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 165, de 08.08.2002. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
181 |
13/06/2005 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Luminária de Emergência, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
182 |
13/06/2005 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Resina de Poliestireno industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
184 |
13/06/2005 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Serra em Fita, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
187 |
13/06/2005 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cola em Bastão, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
188 |
13/06/2005 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Almofada para Carimbo, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
194 |
29/06/2005 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos: Condicionador de Ar para Veículos de Transportes Coletivos e para Cabine de Caminhões, Tratores, Máquinas Agrícolas e Locomotivas, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 32, de 10.01.2005, e Módulo para Condicionador de Ar para Veículo de Transporte Coletivo e para Cabine de Caminhões, Tratores, Máquinas Agrícolas e |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
242 |
20/07/2005 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Brita de Granito, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
58 |
10/08/2005 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto corrente de rolos, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
269 |
26/08/2005 |
Estabelece o PPB para o produto Cone de Papel Absorvente, para Uso Odontológico, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
270 |
26/08/2005 |
Estabelece o PPB para o produto Embalagens e Artefatos de Papel ou Papelão Moldados, industrializados na Zona Franca de Manaus |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
285 |
09/09/2005 |
Estabelece o PPB para o produto Altofalante para Aparelho de Áudio e Vídeo e Bens de Informática, excluídos os montados em caixas acústicas, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
320 |
11/10/2005 |
Estabelece o PPB para o produto Condicionador de Ar de Janela ou de Parede de Corpo Único, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
349 |
07/11/2005 |
Estabelece o PPB para os produtos Ópticos-Oftálmicos, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
357 |
18/11/2005 |
Estabelece o PPB para o produto Máscara para Projeção de Imagem em Arquivo Digital para Minilaboratório Fotográfico, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
371 |
05/12/2005 |
Estabelece o PPB para o produto Disco Digital a Laser e Digital Versatile Disc - DVD, em Disco Único Dupla Face, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
372 |
05/12/2005 |
Para as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM, com projeto industrial aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, o prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, bem como para encaminhamento à SUFRAMA, dos respectivos Certificados de Sistema da Qualidade, expedidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO, ou por organismo de certificação credenciado por esse órgão, será de trinta meses, contado a partir da data de emissão do respectivo primeiro Laudo de Produção - LP. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
402 |
21/12/2005 |
O PPB a ser aplicado, para o produto Conjunto "Kit" de Discos Para Sistemas de Leitura Por Raio Laser e/ou Fita Magnética de Vídeo Gravada, formado pela combinação dos produtos relacionados, é o Processo Produtivo Básico específico, definido por Portaria Interministerial, para cada um dos produtos que compõem o conjunto, no que couber. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
403 |
21/12/2005 |
Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido no Anexo VIII do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993, ficam dispensadas até 31 de dezembro de 2006, as operações de montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem a função de interface de comunicação de rede sem conexão por fio ("wireless"). |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
23 |
17/02/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Equipamento para Acesso a Rede sem Fio (com tecnologia "Wireless Mesh"), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
24 |
17/02/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Equipamento para (com tecnologia "Wireless Mesh"), industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
41 |
02/03/2006 |
Estabelece o PPB para o produto Gabinete Metálico para Unidades Transceptoras Para Estação Rádio-Base |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
42 |
02/03/2006 |
Estabelece o PPB para os produtos Gabinete Metálico Para Unidades Transceptoras Para Estação Rádio-Base - ERB e Para Repetidores Celulares. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
66 |
20/04/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Corretivo Líquido (Base Água) e Corretivo Líquido (Base Solvente), na forma de Frascos e Canetas, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
78 |
02/05/2006 |
Estabelece o PPB para o produto Digital Video Disc (DVD) Portátil com Tela de Cristal Líquido (LCD) Incorporada, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
1 |
10/05/2006 |
Dispõe sobre a aprovação da "atualização 2006" do Plano de Ação Quadrienal 2004 - 2007 do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
2 |
10/05/2006 |
Dispõe sobre a revisão da Resolução nº 2, de 09 de junho de 2005, do Conmetro que cria o Comitê Brasileiro de Regulamentação - CBR |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
84 |
18/05/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Gel, Aerossol e Linimento para Fins Terapêuticos ou Profiláticos e Adesivo Cutâneo - Emplastro Destinado a Fins Medicinais, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
100 |
09/06/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Fita de Aço Laminado, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
102 |
09/06/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Refil de Borracha para Limpador de Pára-Brisa de Veículo Automotivo, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério de Minas e Energia e Ministério da Ciência e Tecnologia |
132 |
13/06/2006 |
Aprova a Regulamentação Específica de lâmpadas fluorescentes compactas. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
121 |
18/07/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Disco Digital a Laser para Áudio e Digital Versatile Disc - DVD, em Disco Único Dupla Face, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
124 |
28/07/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Mecanismo do Acionador Automático de Vidro Elétrico, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
127 |
03/08/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Apontador para Lápis, industrializado na Zona Franca de Manaus._x005F_x000D_ _x005F_x000D_ |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
131 |
04/08/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Baú em Alumínio para Caminhão, Caminhonete, Furgão, Triciclo e Semelhantes, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
134 |
04/08/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Bobina de Deflexão "YOKE" - NCM: 8540.91.10, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
135 |
04/08/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cinescópio para Monitor de Vídeo, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
136 |
04/08/2006 |
Altera os arts. 2º e 4º do Anexo II da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 26, de 15.02.2006, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico - PPB para Telefone Celular. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
137 |
04/08/2006 |
Altera os arts. 2º e 4º do Anexo II da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 25, de 15.02.2006, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico - PPB para Telefone Celular. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
4 |
30/08/2006 |
Dispõe sobre a vinculação da norma técnica ABNT NBR 15320 - Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário ao Decreto nº 5296/2004. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
5 |
30/08/2006 |
Altera a Resolução no 04/2005 do Conmetro que estabelece o Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Regulamentação - CBR |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
6 |
30/08/2006 |
Dispõe sobre a adesão, pelo governo brasileiro, aos atos da OECD - Organisation for Economic Co-operation and Development para reconhecimento mútuo de dados laboratoriais, segundo as BPL - Boas Práticas de Laboratórios e demais providências correlatas |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
7 |
30/08/2006 |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para apresentar proposta de estrutura básica para um Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
185 |
03/09/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados, Digital, Portátil, de Peso Não Superior a 1Kg, contendo pelo menos Uma Unidade Central de Processamento e Uma Tela (Écran), (NCM 8471.30.11, 8471.30.12, 8471.30.19, 8471.41.10 e 8471.41.90), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
155 |
08/09/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Soluções Parenterais e Saneantes, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
157 |
08/09/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Areia Recliclada para Fundição, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
159 |
14/09/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Fitas Cassetes de Áudio e Vídeo Gravadas e Não Gravadas, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
174 |
23/10/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Motor Estacionário com Potência Máxima de até 10 CV, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
180 |
03/11/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Bobinas de Reatância e de Auto Indução, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
181 |
06/11/2006 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Bobina de Ignição; Bobina de Luz; Bobina de Força; Conjunto Interruptor (Relé) Magnético de Partida; Interruptor (Relé) Magnético de Partida, para Motores Estacionários, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
223 |
01/12/2006 |
Estabelece o PPB para o produto Lâmpada Fluorescente Compacta, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
224 |
01/12/2006 |
Para fins de atendimento ao PPB estabelecido pela Portaria Interministerial nº 185, de 27.06.2004, para os produtos Árvore de Natal, Guirlanda Comum de Natal, Festão de Natal, Bola de Natal e Guirlanda Elétrica (Jogo de Luz (Pisca-Pisca)) de Natal, fica facultada a |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
233 |
08/12/2006 |
Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 82, de 03.05.2006, fica dispensada até 31.12.2006, a montagem do subconjunto unidade de disco rígido magnético. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
238 |
13/12/2006 |
Estabelece o PPB para o produto Subconjunto para Telefone Celular com Dispositivo de Cristal Líquido Incorporado, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
245 |
21/12/2006 |
Estabelece o PPB para os produtos Chapas de Papel ou Cartão Ondulados ou de Papelão Ondulados, Artefatos e Embalagens a partir de Chapas de Papel ou Cartão Ondulados ou de Papelão Ondulado e Artefatos a partir de Tiras de Papel, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
9 |
22/12/2006 |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, coordenado pelo Inmetro, para, no prazo de 6 (seis) meses, revisar o Regulamento Técnico para Construção de Ônibus Urbano - Padronização, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 01, de 26 de janeiro de 1993. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
10 |
22/12/2006 |
Dispõe sobre a aprovação da Metodologia de Revisão do Plano de Ação Quadrienal do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
12 |
22/12/2006 |
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Normalização - CBN. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
14 |
22/12/2006 |
Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 - Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
15 |
22/12/2006 |
Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 - Acessibilidade de Passageiros no Sistema de Transporte Aquaviário, publicada no dia 01/12/2006 e válida a partir do dia 01/01/2007, ao Decreto n.º 5.296/2004. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
9 |
18/01/2007 |
Para fins de cumprimento do percentual de utilização de resina Pet, disposto no § 2º, do artigo 1º, da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 15, de 23.01.2006, que estabeleceu o PPB para o produto Pré-Forma de Resina Pet, deverá ser observado o período compreendido entre 25.01.2006 e 31.12.2007. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
8 |
19/01/2007 |
Estabelece o PPB para o produto Luminária Portáril com Bateria Recarregável, com capacidade de carga de |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
27 |
09/02/2007 |
Estabelece o PPB para os produtos Acionador Automático de Vidro Elétrico, Módulo de Controle do Fecho Automático para Portas e Fecho Áutomático para Portas, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
76 |
07/05/2007 |
Estabelece o PPB para o produto Sensor Ultrasônico, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
80 |
10/05/2007 |
Estabelece o PPB para os produtos Ferramentas de Corte em Metal Duro e Aço Rápido: Fresa de Topo, Broca, Alargador e Escareador, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
83 |
18/05/2007 |
Estabelece o PPB para o produto Bráquete Metálico para Correção Ortodôntica, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
101 |
01/06/2007 |
Para o cumprimento do Processo Produtivo Básico para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NOTEBOOK", estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 40, de 02.03.2007, fica suspensa, até 30.09.2007, a restrição prevista no § 1º do art. 1º da referida Portaria, ficando permitida a realização de todas as atividades ou operações inerentes às etapas de produção, por terceiros, desde que obedecido o PPB estabelecido na referida Portaria. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
111 |
19/07/2007 |
Inclui no Anexo da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 14, de 12.12.96, que estabeleceu para os bens industrializados na Zona Franca de Manaus, que o cumprimento do Processo Produtivo Básico fica atendido caso sejam produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral ou extrativa. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
120 |
27/07/2007 |
Inclui os §§ 8º e 9º ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 43, de 02.03.2007, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e montada em um mesmo Corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10). |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
123 |
27/07/2007 |
Estabelece o PPB para o produto Acumulador Elétrico próprio para Terminal Portátil de Telefonia Celular, da posição NCM 8517.12, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
119 |
30/07/2007 |
Inclui os §§ 8º e 9º ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 42, de 02.03.2007, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10). |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
132 |
02/08/2007 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Argamassas e Concretos (Betões), não Refratários, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
150 |
17/08/2007 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Fusível Tipo NH, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
153 |
31/08/2007 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Adesivo À Base de Latex, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
163 |
10/09/2007 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Chave Seccionadora sob Carga, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
1 |
14/09/2007 |
Dispõe sobre a realização pelo Inmetro do Registro dos produtos submetidos à avaliação da conformidade, de acordo com regulamentos emitidos pelo Inmetro ou em decorrência de competência que lhe seja delegada. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
2 |
14/09/2007 |
Altera dispositivos da Resolução Conmetro nº 11, de 20 de dezembro de 2006, que trata da observância compulsória à NBR 14136:2002. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
173 |
04/10/2007 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Chave Fim de Curso, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
174 |
04/10/2007 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Aparelho Telefônico Por Fio Conjugado Com Aparelho Telefônico Portátil Sem Fio e Aparelho Telefônico Sem Fio, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
175 |
04/10/2007 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Aparelho Telefônico Por Fio Conjugado Com Aparelho Telefônico Portátil Sem Fio, que incorpore Controle por Técnicas Digitais. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
685 |
26/10/2007 |
Dispõe sobre os procedimentos para a inclusão de novos modelos de produtos já habilitados à fruição dos incentivos fiscais instituídos pela Legislação de Informática, conforme determinado pelo § 5º do art. 22 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro 2006. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
203 |
19/11/2007 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Acendedor para Aparelhos a Gás, com Mecanismos Geradores de Centelha Pirofórico, Piezo-Elétrico ou Eletrônico, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
204 |
19/11/2007 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos de Papel Reciclado, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
5 |
20/12/2007 |
Dispõe sobre a Aprovação do Guia de Boas Práticas de Regulamentação |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
842 |
31/12/2007 |
Estabelecem as participações em valor agregado local e as quantidades mínimas de utilização de insumos regionais a serem empregadas em produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, em conformidade com o Processo Produtivo Básico - PPB fixado no Anexo X do Decreto nº 783, de 25.03.93. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
10 |
24/01/2008 |
Estabelece o PPB para as Partes, Peças e Componentes Metálicos Estampados ou Formatados, para a Indústria da Construção Naval, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
32 |
14/02/2008 |
Estabelece o PPB produto Calota de Vidro Extra Convexa para Espelho Retrovisor, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
.
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
47 |
03/03/2008 |
Estabelece o PPB para o produto Conjunto Tecla de Controle para Vidro Elétrico de Veículos Automotores. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
48 |
03/03/2008 |
Estabelece o PPB para o produto Garrafa Térmica e Outros Recipientes Isotérmicos com Ampola de Vidro. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
54 |
03/03/2008 |
Permite, por um período de 12 (doze) meses, que a etapa relativa ao corte da celulose constante da alínea "e" do inciso I do art. 1º, referente ao PPB estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 154, de 28.08.2007, para o produto Odorizador de Ambiente na Forma de Pastilhas Impregnadas ou Gel, industrializado na Zona Franca de Manaus, seja realizada em outras regiões do País, além da Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
85 |
04/04/2008 |
Fica estabelecido o OPPB para o produto Subconjuto Pedestal para TV de Plasma e LCD, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
3 |
09/05/2008 |
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Implantação Assistida do Guia de Boas Práticas de Regulamentação. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
4 |
09/05/2008 |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho sobre Acesso a Documentos Normativos de Caráter Voluntário |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
290 |
09/05/2008 |
Aprova as instruções para apresentação dos projetos a que se refere o § 4º do art. 6º do Decreto nº 6.233, de 2007, para fins de concessão dos incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), descritos nos arts. 2º a 4º do referido Decreto. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
143 |
03/07/2008 |
Estabelece o PPB para os produtos Subconjunto Painel Frontal e Subconjunto Tampa Traseira para Televisor com Tela de Cristal Líquido e Televisor com Tela de Plasma, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
154 |
17/07/2008 |
Estabelece o PPB para o produto Mini Motor para Refrigeração Comercial e Afins (Motoventilador), NCM 8414.59.10, industrializado na Zona Franca de Manaus |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
155 |
17/07/2008 |
Dispensa, a partir de 1º.08.2008, a realização das etapas constantes nas alíneas: "a", referente à estampagem do casquilho, sino e conjunto chassi e "b", referente à usinagem do eixo principal, mancal inferior e superior, pino horizontal e vertical, do inciso LXXV - Mecanismo para Velocímetro/Hodômetro do Painel de Instrumentos, incluído por meio da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 48, de 11.02.2005, no artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19.07.2004, que estabeleceu o PPB para as Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, por sua vez, alterada pelas Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 78, de 03.05.2007 e nº 147, de 15.08.2007. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
156 |
17/07/2008 |
Estabelece o PPB para o produto Mini Motor para Aplicação Geral - NCM 8501.10.29, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
157 |
17/07/2008 |
Estabelece o PPB para o produto Disco Digital de Leitura a Laser Gravado (HD-DVD), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
159 |
17/07/2008 |
Inclui os códigos tarifários para o produto Perfil para Estrutura Metálica constante do Anexo da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 75, de 03.05.2007. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
161 |
24/07/2008 |
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Conexão para Circuitos de Baixa Tensão, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
182 |
05/09/2008 |
Estabelece o PPB para o produto Embarcações em Fibra de Vidro NCM 8903.92.00 e 8903.99.00, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
6 |
19/09/2008 |
Dispõe sobre a vinculação da norma ABNT NBR 15570:2008 - Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução Conmetro n.º 01/93. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
7 |
19/09/2008 |
Dispõe sobre a validação do Programa de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicletas de Uso Adulto desenvolvido no âmbito do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
8 |
19/09/2008 |
Dispõe sobre a aprovação do documento "Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2008-2012. Com anexo incluido pelo Inmetro. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
9 |
19/09/2008 |
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 07, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a adequação do Sistema de Gestão da Coordenação-Geral de Credenciamento do Inmetro à ISO/IEC 17011. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
195 |
01/10/2008 |
Estabelece o PPB para o produto Disco Digital de Leitura a Laser (Digital Versatile Disc) - DVD ROM, Gravado com Programas de Computador, Obra Áudio Visual ou Jogos, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
219 |
20/11/2008 |
Estabelece o PPB para o produto Rolo de Tecido não Bordado para Impressão por Transferência Térmica, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
4 |
13/01/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Cateter Descartável de Plástico, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
1 |
15/01/2009 |
Dispõe sobre o prazo de vigência dos subitens relacionados no Parágrafo Primeiro da Resolução Conmetro nº 06/2008, que vinculou a norma ABNT NBR 15570:2008 - Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 01/93. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
2 |
15/01/2009 |
Dispõe sobre extensão de prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho sobre Acesso a Documentos Normativos de Caráter Voluntário. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
13 |
22/01/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Transformador de Dielétrico Líquido, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
11 |
23/01/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Relé de Tempo Programável, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
37 |
05/02/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Locomoção Individual, movido por Propulsão Elétrica, Auto Equilibrável através de microprocessadores e Orientado por Giroscópios e Inclinômetros, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
38 |
05/02/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Bebedouro Refrigerado Abastecido por Bombeamento, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
39 |
05/02/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Misturas Betuminosas, industrializado na Zona Franca de |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
41 |
05/02/2009 |
Estabelece o PPB para os produtos Agulhas Hipodérmicas e Agulhas Especiais para Coleta de Sangue a Vácuo, Odontológica (Gengival) Escalpes (Infusão Intravenosa), Anestesia e Raquidiana, Descartáveis, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
43 |
05/02/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Papel ou Cartão Kraft, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
44 |
05/02/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Radar Transportável de Vigilância, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
45 |
05/02/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Radar Transportável de Vigilância, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
46 |
05/02/2009 |
Estabelece o PPB para os produtos Tomada Polarizada e Tomada Blindada para Equipamentos de Uso Industrial e Comercial para Tensão não Superior a 1000 Volts e Corrente Igual ou Superior a 16 Amperes, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
47 |
05/02/2009 |
Estabelece o PPB para os produtos Transformadores Elétricos de Potência a Seco das seguintes NCM: 8504.33.00 - de potência superior a 16 KVA, mas não superior a 500 KVA e 8504.34.00 - de potência superior a 500 KVA, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
48 |
05/02/2009 |
Inclui o código tarifário: (NCM), 7318.15.00, para o produto Pino constante do Anexo da Portaria Interministerial nº 75, de 03.05.2007, que estabeleceu o PPB para peças e componentes metálicos estampados e/ou formatados, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
59 |
11/02/2009 |
Estabelece o PPB para os produtos Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas e Outros Suportes para Distribuição de Energia Elétrica, de Uso na Construção Civil, para Tensão não Superior a 1000V, destinados ao uso na construção civil (ou instalações prediais), industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
60 |
11/02/2009 |
Estabelece o PPB para os produtos Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas e Outros Suportes, para Comando Elétrico de Unidades Independentes de Geração de Energia Elétrica, para Tensão não Superior a 1000 V, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
68 |
06/03/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Matéria Plástica Reciclada sob Forma Triturada, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
72 |
12/03/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Unidade Independente de Geração de Energia Elétrica, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
78 |
25/03/2009 |
Estabelece o PPB para os produtos Sanduicheira e Grelha Elétricas, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
90 |
15/04/2009 |
Estabelece o PPB para os produtos: Aparelho Aquecedor de Refil de Cera Depilatória e Conjunto de |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
94 |
05/05/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Veículo Automotor, Movido por Propulsão Elétrica, de Três ou Quatro Rodas, para circulação em Recintos Restritos, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
3 |
06/05/2009 |
Dispõe sobre a atualização 2009 do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
4 |
06/05/2009 |
Dispõe sobre Aprovação da Estratégia Brasileira de Normalização. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
118 |
24/06/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Compressa de Gaze, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
130 |
03/07/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Microventilador com Área de Carcaça Até 144 cm2, da posição NCM: 8414.59, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
131 |
03/07/2009 |
Inclui no Anexo da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 14, de 12.12.96, que estabeleceu para os bens industrializados na Zona Franca de Manaus, que o cumprimento do Processo Produtivo Básico fica atendido caso sejam produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral ou extrativa, os produtos Areia quartzosa e Caulim beneficiado. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
133 |
03/07/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Blanqueta Destinada ao Processo de Impressão, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
138 |
08/07/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Termopar, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
152 |
10/08/2009 |
Estabelece o PPB para os produtos Peças e Componentes Metálicos para Turbinas Hidráulicas e Hidrogeradores, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
153 |
10/08/2009 |
Estabelece o PPB para os produtos Estufa e Túnel de Secagem, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
5 |
02/09/2009 |
Dispõe sobre Aprovação do Plano de Implantação Assistida da Estratégia Brasileira de Normalização. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
6 |
02/09/2009 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adaptação e inspeção dos veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros aos requisitos de acessibilidade. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
7 |
02/09/2009 |
Dispõe sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 7, de 5 de dezembro de 1995. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
8 |
02/09/2009 |
Dispõe sobre o prazo para a comercialização de plugues e tomadas no comércio atacadista e varejista, conforme norma ABNT NBR 14136:2002. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
175 |
24/09/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Motor Elétrico Monofásico de Corrente Alternada, de Potência não Superior a 2 kW, para Condicionador de Ar e Outras Aplicações, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
180 |
02/10/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Módulo Adaptador para Conectividade em Autorrádio, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
187 |
21/10/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Monitor de Vídeo com Tela de Cristal Líquido, exceto aqueles de uso exclusivo em informática, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
203 |
20/11/2009 |
Estabelece o PPB para os produtos Tintas e Vernizes para Impressão Analógica, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
9 |
09/12/2009 |
Dispõe sobre a criação de Comissão para Acompanhamento e Divulgação de ações de comunicação relativas à implantação do padrão brasileiro de plugues e tomadas |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
10 |
09/12/2009 |
Dispõe sobre recomendação aos fabricantes de aparelhos eletroeletrônicos, de fornecimento de adaptadores |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
220 |
28/12/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Cabine de Pintura, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
221 |
28/12/2009 |
Estabelece o PPB para o produto Biodiesel N.C.M: 3824.90.29, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
222 |
28/12/2009 |
Estabelece o PPB para os produtos: Turbinas Hidráulicas e Hidrogeradores com potência Superior a 30MW, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
19 |
10/02/2010 |
Estabelece o PPB para o produto Embalagem de Papel (Exceto Caixa), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
23 |
10/02/2010 |
Estabelece o PPB para os produtos Tintas e Vernizes para Impressão Digital de Aplicações Industriais, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
29 |
10/02/2010 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Disco Magnético Rígido. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
89 |
23/04/2010 |
Estabelece o PPB para o produto Unidade Compacta, Removível, de Refrigeração para Máquina Expositora Refrigerada, de Uso Comercial, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
102 |
06/05/2010 |
Estabelece o PPB para Partes e Peças Metálicas usinadas para Aparelhos de Ginástica para Musculação, Stepper, Elípticos, Bicicletas Ergométricas e Esteiras Rolantes Mecânicas e Elétricas, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
2 |
12/05/2010 |
Dispõe sobre a atualização 2010 do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011 do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
3 |
12/05/2010 |
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida e dá outras providências. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
108 |
17/05/2010 |
Estabelece o PPB para o produto Barramento Elétrico de Cobre, para Tensões de Até 1.000 V e Corrente Máxima de Até 160 A, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
142 |
02/07/2010 |
Estabelece o PPB para os produtos Vidros Isolantes de Paredes Múltiplas para Janelas e Portas da Construção Civil e Aplicação em Eletrodomésticos, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
177 |
19/08/2010 |
Estabelece o PPB para os produtos Postes e Cruzetas de Poliester, Reforçado com Fibra de Vidro, para Linhas Telefônicas ou elétricas, NCM 3917.29.00, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
213 |
19/10/2010 |
Estabelece o PPB para o produto Pulverizador Ultrassônico para Odorização de Ambiente, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
219 |
11/11/2010 |
Altera os arts. 1º e 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 233, de 24.12.2009, que estabelece o PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em Um Mesmo Corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10)._x005F_x000D__x005F_x000D_ |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
220 |
11/11/2010 |
Altera os arts. 1º e 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 234, de 24.12.2009, que estabelece o PPPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em Um Mesmo Corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
234 |
29/11/2010 |
Estabelece o PPB para o produto Poliéster para Artes Gráficas e Desenho, em Forma de Folhas ou Rolos, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
237 |
09/12/2010 |
Estabelece o PPB para Tampas de Alumínio para Latas de Alumínio ou Aço para Acondicionamento de Líquidos Potáveis, produzidas na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Fazenda e Ministério da Ciência e Tecnologia |
574 |
20/12/2010 |
Ementa não disponível. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
250 |
30/12/2010 |
Altera o art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 231, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece o PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook e Notebook", produzido na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
251 |
30/12/2010 |
Altera o art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 232, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece o PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook e Notebook". |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
252 |
30/12/2010 |
Estabelece o PPB para o produto Subconjunto Plástico para Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
253 |
30/12/2010 |
Estabelece o PPB para o produto Subconjunto Plástico para Telefone Celular. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
255 |
30/12/2010 |
Estabelece o PPB para o produto Cinescópio para Receptores de Televisão em Cores com ou sem Bobina de Deflexão e Dispositivo de Convergência Acoplados, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
256 |
30/12/2010 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Bloco Adesivado para Notas, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia |
5 |
13/01/2011 |
Estabelece os critérios para credenciamento e descredenciamento de centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas e dá outras providências. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
13 |
03/02/2011 |
Altera o art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 226, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece o PPB para o produto Unidade Digital de Processamento Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete, do Tipo |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
14 |
03/02/2011 |
Altera o art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 225, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece o PPB para o produto Unidade Digital de Processamento Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
106 |
09/05/2011 |
Estabelece o PPB para os produtos preparados orgânicos tensoativos utilizados como sabão, classificados na NCM 3401; misturas de substâncias odoríferas utilizadas como matérias básicas para a indústria de alimentos, bebidas, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos - aromas, emulsões aromáticas e fragrâncias, classificadas na NCM 3302; agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, classificados na NCM 3402 e sabões e sabonetes, classificados na NCM 3401, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
115 |
12/05/2011 |
Estabelece o PPB para os produtos Aparelho de Ginástica, NCM-9506.91.00 e Módulo Eletrônico para Aparelho de ginástica, NCM - 9029.20.10, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
2 |
18/05/2011 |
Dispõe sobre a Atualização 2011 do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011, do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência e Tecnologia |
139 |
16/06/2011 |
Estabelece o PPB para os produtos Cicloelétrico (Ciclomotorizado Elétrico), Motocicleta Elétrica e Motoneta Elétrica, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
164 |
27/06/2011 |
Estabelece o produto Bateria Recarregável para Equipamento Portátil, Uso em Informática, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
165 |
27/06/2011 |
Estabelece o produto Bateria Recarregável para Equipamento Portátil, Uso em Informática, industrializado no País. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
23 |
19/07/2011 |
Dispõe sobre operações de comércio exterior |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
188 |
20/07/2011 |
Estabelece o PPB para o produto Bateria Recarregável para Equipamento Portátil, Exceto de Informática, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
248 |
04/10/2011 |
Estabelece o PPB para o produto Conversor de Corrente Contínua CA/CC - Adaptador de Tensão para Bens de Áudio e Vídeo, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
249 |
04/10/2011 |
Estabelece o PPB para os produtos Relé Auxiliar de Atuação Rápida de Baixa Tensão e Relé |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
250 |
04/10/2011 |
Estabelece o PPB para os produtos: Gabinete Plástico sem Fonte de Alimentação Incorporada para Unidade de Processamento Digital, com Unidade de Saíde por Vídeo Incorporada (All In One); Gabinete Plástico sem Fonte de Alimentação Incorporada para Unidade de Processamento de Dados Portátil (Notebook e Netbook); e Gabinete Plástico sem Fonte de Alimentação Incorporada para Microcomputador Portátil, Sem Teclado, com Tela Sensível ao Toque ("Touch Screen") - Tablet PC, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
251 |
04/10/2011 |
Estabelece o PPB para o produto Programador Cíclico Mecânico de Eventos, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
252 |
04/10/2011 |
Estabelece o PPB para os produtos: Gabinete Plástico sem Fonte de Alimentação Incorporada para Unidade de Processamento Digital, com Unidade de Saíde por Vídeo Incorporada (All In One); Gabinete Plástico sem Fonte de Alimentação Incorporada para Unidade de Processamento de Dados Portátil (Notebook e Netbook); e Gabinete Plástico sem Fonte de Alimentação Incorporada para Microcomputador Portátil, Sem Teclado, com Tela Sensível ao Toque ("Touch Screen") - Tablet PC, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
259 |
19/10/2011 |
Estabelece o PPB para o produto Relé de Nível não Digital, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
3 |
07/11/2011 |
Dispõe sobre as responsabilidades atribuídas à Comissão Permanente dos Consumidores para 2011 |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
306 |
21/12/2011 |
Estabelece PPB para os produtos: Dispositivos em Aço, para Operações Industriais, Projetados sob Encomenda, podendo ser Manuais, Semi-Automáticos ou Automáticos, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
314 |
26/12/2011 |
Altera o artigo 5º da Portaria Interministerial nº 224, de 09.11.2010, que estabelece o PPB para o produto Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e Crédito. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
315 |
26/12/2011 |
Altera o artigo 5º da Portaria Interministerial nº 225, de 09.11.2010, que estabelece o PPB para o produto Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e Crédito, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
317 |
26/12/2011 |
Dá nova redação ao artigo 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 246, de 30.09.2011, que estabelece o PPB para o produto Terminal Portátil de Telefonia Celular. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
318 |
26/12/2011 |
Dá nova redação ao artigo 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 245, de 30.09.2011, que estabelece o |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
4 |
16/01/2012 |
Estabelece o PPB para os produtos: Resíduos Processados Metálicos, Plásticos, Madeira, Papelão, Vidro e Poliestireno Expansível, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
5 |
16/01/2012 |
Inclui o produto conforme a discriminado no Anexo da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 14, de 12 de dezembro de 1996, que estabeleceu para os bens industrializados na Zona Franca de Manaus, que o cumprimento do Processo Produtivo Básico fica atendido caso sejam produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral ou extrativa |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
31 |
13/02/2012 |
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 232, de 24.12.2009, que estabelece o PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NETBOOK e NOTEBOOK". |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
32 |
13/02/2012 |
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 231, de 24.12.2009, que estabelece o PPB para o produto |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
33 |
13/02/2012 |
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 234, de 24.12.2009, que estabelece o PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
34 |
13/02/2012 |
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 233, de 24.12.2009, que estabelece o PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10). |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
35 |
13/02/2012 |
Estabelece o PPB para os produtos Refrigerantes (Exceto de Guaraná), Refrescos, Bebidas Isotônicas e Bebidas Energéticas, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
55 |
15/02/2012 |
Estabelece o PPB para os produtos Pneumáticos para Bicicletas, Motocicletas e Motonetas, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
140 |
24/02/2012 |
Acresce o art. 9º à Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 233, de 16.09.2011, que estabelece o PPB para o produto Televisor com Tela de Cristal Líquido, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
69 |
02/03/2012 |
Estabelece o PPB para o produto Filtro de Radiofrequência para Equipamentos de Radiodifusão (BROADCAST), industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
70 |
02/03/2012 |
Estabelece o PPB para o produto Filtro de Radiofrequência para Equipamentos de Radiodifusão (BROADCAST), industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
71 |
02/03/2012 |
Estabelece o PPB para o produto Acumulador Elétrico Próprio para Terminal Portátil de Telefonia Celular, da posição NCM 8517.12, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
72 |
02/03/2012 |
Estabelece o PPB para o produto Acumulador Elétrico próprio para Terminal Portátil de Telefonia Celular, da posição NCM 8517.12. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
187 |
13/03/2012 |
Acresce artigo à Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 174, de 09.09.2009, que estabelece o PPB para o produto Televidor com Tela de Plasma, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
112 |
18/05/2012 |
O Processo Produtivo Básico para os produtos a seguir denominados, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n 305, de 19 de dezembro de 2011, passa a ser o seguinte: |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
114 |
18/05/2012 |
O Processo Produtivo Básico estabelecido para o produto RESISTÊNCIA DE AQUECIMENTO PARA SECADOR DE CABELOS, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n 245, 15 de dezembro de 2010, passa a ser o seguinte: |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
121 |
28/05/2012 |
Estabelecer para o produto FILME DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE PARA NETBOOK, NOTEBOOK E MONITORES DE USO EM INFORMÁTICA, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte processo produtivo básico |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
136 |
12/06/2012 |
Estabelecer para o produto CONCENTRADO PARA ADOÇANTES DIETÉTICOS E LIGHT, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte processo |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
2 |
14/06/2012 |
Dispõe sobre indicação dos membros do Comitê Gestor e das Comissões Técnicas do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida - PBACV. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
145 |
27/06/2012 |
Estabelece o PPB para os produtos: Barbeador Elétrico e Barbeador com Bateria Recarregável, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
146 |
27/06/2012 |
O Processo Produtivo Básico para os produtos APARELHO DE DEPILAR ELÉTRICO E APARELHO DE DEPILAR COM BATERIA RECARREGÁVEL, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n 231, de 20 de setembro de 2011, passa a ser o seguinte |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
147 |
27/06/2012 |
Estabelece o Processo Produtivo Básic - PPB para o produto Carregador/Conversor de Corrente Contínua CA/CC para Barbeadores e Depiladores Elétricos, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
177 |
09/07/2012 |
Estabelecer para os produtos TACHA E TACHÕES RODOVIÁRIOS DE RETRORREFLEXÃO, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte processo produtivo básico: |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
196 |
08/08/2012 |
Estabelece o PPB para os Artigos de Fibra de Vidro, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
202 |
27/08/2012 |
Altera o art. 5º da Portaria Interministerial nº 160, de 27 de junho de 2012, que estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Cristal Líquido para Produtos da Posição NCM: 8528 e para produtos da posição NCM: 8471, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
203 |
27/08/2012 |
O Processo Produtivo Básico para o produto DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8528 e PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8471, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n 189, de 19 de julho de 2011, passa a ser o seguinte |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
224 |
04/10/2012 |
Altera os incisos III e IV do art. 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 135, de 11.06.2012, que estabelece o PPB para o produto Televidor com Tela de Cristal Líquido, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
251 |
16/11/2012 |
Estabelecer para o produto RECIPIENTE TUBULAR DE ALUMÍNIO, PARA ACONDICIONAMENTO DE ODORIZADOR/DESODORIZANTE, EMBALADO SOB PRESSÃO (AEROSSOL), industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
252 |
16/11/2012 |
O Processo Produtivo Básico para o produto SUBCONJUNTO COMANDO ELETROMECÂNICO PARA ESPELHO RETROVISOR, PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial n 211, de 13 de novembro de 2007, passa a ser o seguinte: |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
262 |
26/11/2012 |
O Processo Produtivo Básico para o produto UNIDADE DE BORDO PARA PEDÁGIO E CONTROLE DE ACESSO, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n 158, de 27 de agosto de 2002, passa a ser o seguinte: |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
263 |
26/11/2012 |
O Processo Produtivo Básico para o produto UNIDADE DE BORDO PARA PEDÁGIO E CONTROLE DE ACESSO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n 159, de 27 de agosto de 2002, passa a ser o seguinte |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
268 |
30/11/2012 |
Estabelecer para o produto SCANNER DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA POR EMISSÃO DE RAIOS-X, produzido na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
269 |
30/11/2012 |
Estabelecer para o produto SCANNER DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA POR EMISSÃO DE RAIOS-X, o seguinte Processo Produtivo Básico |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
272 |
03/12/2012 |
Estabelecer para o produto SISTEMA COMPACTO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico: |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
274 |
03/12/2012 |
O Processo Produtivo Básico para os produtos: TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE LÂMINAS DE AÇO MAGNÉTICO, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
5 |
27/12/2012 |
Revoga as Resoluções do Conmetro que menciona por caducidade do tema ou por já estarem integralmente implementadas. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
21 |
28/01/2013 |
Altera o § 3º do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 95, de 24.04.2012, que estabelece os PPB's para os produtos Odorizadores ou Desodorizantes de Ambiente, industrializados na Zona Franca de Manaus, referente ao cumprimento da etapa constante da alínea "e" do inciso II - fabricação dos recipientes metálicos de folhas de flandres ou de alumínio, quando aplicável. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
25 |
29/01/2013 |
Estabelecer para o produto AQUECEDOR DE ÁGUA A GÁS INSTANTÂNEO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
33 |
08/02/2013 |
O Processo Produtivo Básico para o produto DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO NÃO-VOLÁTIL DE DADOS À BASE DE SEMICONDUTORES (PEN DRIVE) NCM 8523.51.90, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial n 186, de 19 de julho de 2011, passa a ser o seguinte o seguinte |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
42 |
15/02/2013 |
Art. 1 Os Processos Produtivos Básicos para os produtos do SUBSETOR EDITORIAL E GRÁFICO, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n 147, de 28 de julho de 2009, passam a ser os seguintes: |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
56 |
22/02/2013 |
Art. 1 O Processo Produtivo Básico para TELEVISOR COM TELA DE PLASMA, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI n 214, de 21 de setembro de 2012, passa a ser o seguinte: |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
80 |
15/03/2013 |
Estabelece o PPB para os produtos Reboque e Semirreboque Abertos ou Fechados para Transporte de Mercadorias, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
90 |
02/04/2013 |
Estabelece o PPB para os produtos Aparelho de Monitoração de Plantio, baseado em Técnica Digital, e Sensor de Sementes, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
91 |
02/04/2013 |
Art. 1 Estabelecer para os produtos APARELHO DE MONITORAÇÃO DE PLANTIO, BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL, e SENSOR DE SEMENTES, industrializados no País, o seguinte Processo Produtivo Básico |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
92 |
02/04/2013 |
Art. 1 Estabelecer para o produto CAIXA DE EMENDA ÓPTICA, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
93 |
02/04/2013 |
Art. 1 Estabelecer para o produto CAIXA DE EMENDA ÓPTICA o seguinte Processo Produtivo Básico: |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
102 |
04/04/2013 |
Art. 1 O Processo Produtivo Básico para o produto CONJUNTO CHAPAS DE AQUECIMENTO PARA APARELHO DE ALISAR CABELOS, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 126, de 2 de julho de 2009, passa a ser o seguinte: |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
106 |
12/04/2013 |
Prorrogação da vigência da habilitação excepcional das empresas já habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, criado pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelo Decreto nº 7.969, de 28 de março de 2013.. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
113 |
17/04/2013 |
Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, quanto à capacitação de fornecedores, insumos estratégicos e ferramentaria, solicitação de habilitação, relatórios de acompanhamento e dá outras providências. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
118 |
25/04/2013 |
Art. 1 O Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO ELÉTRICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, TIPO ESTÁTICO/PORTÁTIL, PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE AUTOMOTORES, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n 225, de 9 de novembro de 2010, passa a ser o seguinte |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
119 |
25/04/2013 |
Art. 1 Estabelecer para o produto APARELHO ELÉTRICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, TIPO ESTÁTICO/PORTÁTIL, PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE AUTOMOTORES, industrializado no País, o seguinte Processo Produtivo Básico |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
127 |
30/04/2013 |
Art. 1 O § 9 do art. 2 e o art. 7 da Portaria Interministerial MDIC/MCTI n 50, de 20 de fevereiro de 2013, que estabelece o Processo Produtivo Básico para APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO, industrializados na Zona Franca de Manaus, passam a vigorar com as seguintes redações |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
141 |
09/05/2013 |
Estabelece o PPB para os produtos Fita para Impressão e Fita Corretora, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
142 |
09/05/2013 |
Estabelece o PPB para os produtos Elevador, Transelevador e Monta-Cargas, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
.
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
143 |
16/05/2013 |
Art. 1 Estabelecer, para o produto CONTÊINERES - MÓDULOS HABITACIONAIS, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Saúde |
206 |
21/06/2013 |
Institui Comitê Técnico de Articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no âmbito do Plano Brasil Maior (CTVSPBM). |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
221 |
09/07/2013 |
Dispõe que compete ao Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (DENOC) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) deste Ministério administrar o Sistema de Registro de Informações de Promoção - SISPROM de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009. |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
245 |
05/08/2013 |
Art. 1º Esta Portaria disciplina a composição e o funcionamento da Comissão de Monitoramento do Regime de Tributação Unificada (RTU), criado pela Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e que regula as importações, por via terrestre, de mercadorias procedentes da República do Paragua |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia |
772 |
13/08/2013 |
Estabelece os termos e condições para o cômputo dos dispêndios e para a respectiva prestação de informações sobre os investimentos de que tratam os §§ 4º, 5º e 6º, do art. 7º, e o art. 8º do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, em cumprimento ao disposto no inciso V do art. 8º e no art. 19 do mesmo Decreto, que regulamenta o Programa INOVAR-AUTO. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
270 |
03/09/2013 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico do catalisador de controle de emissões para veículos de duas rodas, triciclos e quadriciclos. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
277 |
05/09/2013 |
O Processo Produtivo Básico para BENS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL constantes do Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n 550, de 18 de dezembro de 2003. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
278 |
05/09/2013 |
O Processo Produtivo Básico para BENS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL constantes do Anexo desta Portaria, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n 549, de 18 de dezembro de 2003, passa a ser o seguinte |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
279 |
05/09/2013 |
Dispõe sobre a importação de bens usados ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
280 |
05/09/2013 |
Altera a Portaria nº 113, de 15 de abril de 2013, que estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelos Decretos nº 7.969, de 28 de março de 2013, e nº 8.015, de 17 de maio de 2013, e dá outras providências. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
290 |
17/09/2013 |
Altera o Processo Produtiva Básico de televisor com tela de cristal líquido. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
294 |
30/09/2013 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para câmara de ar para pneumáticos para bicicletas |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
297 |
02/10/2013 |
Estabelece regulamentação complementar em cumprimento ao art. 5º, ao §1º do art. 2º, e ao inciso II do §1º do art. 13, todos do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.015, de 17 de maio de 2013, que regulamentou o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
303 |
04/10/2013 |
Altera o Anexo I da Portaria nº 279, de 18 de novembro de 2011 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
332 |
17/10/2013 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para Máquina de Autoatendimento para Contar Moeda. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
334 |
17/10/2013 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para Impressora do Tipo Matricial de Impacto produzida na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
335 |
17/10/2013 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para Impressora do Tipo Matricial de Impacto. |
Resolução |
Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior |
108 |
20/12/2013 |
Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 57, de 24 de julho de 2013 e dá outras providências. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
376 |
31/12/2013 |
Altera os Processos Produtivos Básicos para os seguintes produtos: TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO, PORTEIRO ELETRÔNICO, UNIDADE EXTERNA DO PORTEIRO ELETRÔNICO, INTERFONE, CENTRAL DE Portaria e MÓDULO EXPANSOR DE CENTRAL DE Portaria, DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO NÃO-VOLÁTIL DE DADOS À BASE DE SEMICONDUTORES (PEN DRIVE), TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR; MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
383 |
02/01/2014 |
Altera o PPB para Unidade Disco Magnético Rígido produzida na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
384 |
02/01/2014 |
Altera o Processo Produtivo Básico para UNIDADE DE DISCO MAGNÉTICO RÍGIDO produzida no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
386 |
02/01/2014 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto RADAR DE VIGILÂNCIA DE TRÁFEGO AÉREO produzido na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
2 |
03/01/2014 |
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Quadrienal 2014-2017, do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
12 |
27/01/2014 |
Altera o Processo Produtivo Básico de MOTO AQUÁTICA e ASSEMELHADOS produzidos na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
13 |
27/01/2014 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto PORTA FABRICADA EM MADEIRA TIPO MDF OU EM HDF REVESTIDA COM PELÍCULA DE PVC, produzido na Zona Franca de Manaus |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
15 |
29/01/2014 |
Estabelece o PPB para o produto Máquina para Selecionar e Contar Papel Moeda (Cédulas), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
263 |
21/03/2014 |
Altera o PPB para o produto Terminal Portátil de Telefonia Celular. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
62 |
03/04/2014 |
Estabelecer para os EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV DIGITAL, produzidos no País, o seguinte Processo Produtivo Básico: |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
63 |
03/04/2014 |
Estabelecer para os EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV DIGITAL, produzidos na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
81 |
16/04/2014 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "PIPA DE KITESURF" (SEM PRANCHA), FORMADO PELOS SEGUINTES ITENS: EMBALAGEM, BOLSA DE TRANSPORTE DA PIPA, LINHAS, BOMBA, BARRA DE CONTROLE, SISTEMA DE SEGURANÇA, |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
109 |
30/05/2014 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para câmara de ar para pneumáticos para motocicleta, produzida na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
147 |
06/06/2014 |
Indefere o pleito nº 057/2012 de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido para Partes e Peças Elétricas e Mecânicas Para Condicionador de Ar, produzidos na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
148 |
06/06/2014 |
Indefere o pleito no 064/2013 de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB, para Pistolas Para Soldaduras, produzido na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
149 |
06/06/2014 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos BOLACHAS E BISCOITOS ADICIONADOS DE EDULCORANTES, produzido na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
150 |
06/06/2014 |
Altera os processos produtivos básicos para os produtos papel fotográfico para fotografia e artes gráficas, filmes fotográficos para fotografia, filmes para raio-X para uso médico ou odontológico, microfilmes, filmes fotográficos para artes gráficas (fotocomposição), chapa pré-sensibilizada de alumínio para impressão Off-Set e conjunto para a impressão de fotografia digital, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
167 |
23/06/2014 |
Inclui no Anexo da Portaria Interministerial MDIC/MCT n 226, de 09.11.10, que estabeleceu para o PPB para partes e peças fundidas, para fins industriais, o produto conforme a discriminação a seguir. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
168 |
23/06/2014 |
Altera o Processo Produtivo Básico dos produtos embarcações diversas e estruturas flutuantes em aço, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
169 |
23/06/2014 |
Estabelece o processo produtivo básico para etilômetro químico descartável (bafômetro descartável). |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
176 |
03/07/2014 |
Altera o Anexo I da Portaria nº 279, para incluir os produtos e as respectivas Regras de Origem. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
187 |
09/07/2014 |
Alterar o PPB para o produto controlador lógico programável, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
188 |
09/07/2014 |
Alterar o PPB para o produto controlador lógico programável, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
183 |
09/07/2014 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos MASSAS ALIMENTÍCIAS, MESMO COZIDAS OU RECHEADAS, produzido na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
199 |
17/07/2014 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para ROLO DE LIMPEZA DE QUADRO DE ESTÊNCIL, produzida na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
223 |
05/09/2014 |
Alterar o PPB para o produto Fibras Ópticas, industrializado na ZFM. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
224 |
05/09/2014 |
Alterar o PPB para o produto Fibras Ópticas, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
225 |
05/09/2014 |
Indefere o pleito nº 072/2013 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Aparelho telefônico por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
226 |
05/09/2014 |
Indefere o pleito nº 054/2011 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Aparelho telefônico por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
238 |
12/09/2014 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto ESTÊNCIL PARA MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE APLICAÇÃO DE PASTA DE SOLDA EM PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO, produzido na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
243 |
17/09/2014 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, produzidos na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
252 |
19/09/2014 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para CALCANHEIRA CONDUTIVA PARA ATERRAMENTO PESSOAL, produzida na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
256 |
24/09/2014 |
Inclui os §§ 4º, 5º E 6º no Artigo 1 º da PortariaI nterministerial MDIC/MCT nº 195, de 30 de setembro de |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
257 |
24/09/2014 |
Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, e dispõe sobre procedimentos a serem observados nos dispêndios com insumos estratégicos e ferramentaria, e respectivo tratamento das informações. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
264 |
09/10/2014 |
Indefere o pleito nº 013/2014 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Condutores Elétricos (Singelo ou Jogo) com Peças de Conexão. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
265 |
09/10/2014 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Leitor de cartão magnético e de cartão inteligente, conectado ao canal de áudio, para dispositivo móvel, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
266 |
09/10/2014 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Leitor de cartão magnético e de cartão inteligente, conectado ao canal de áudio, para dispositivo móvel, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
277 |
06/11/2014 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto argônio gasoso, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
290 |
17/11/2014 |
Altera a Portaria nº 113, de 15 de abril de 2013, que estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
291 |
26/11/2014 |
Indefere o pleito nº 039/2010 de fixação do Processo Produtivo Básico (PPB), para o produto PARAQUEDAS (INCLUÍDOS OS PARAQUEDAS DIRIGÍVEIS E OS PARAPENTES) E OS PARAQUEDAS GIRATÓRIOS ("ROTOCHUTES"). |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
292 |
26/11/2014 |
Indefere o pleito nº 057/2013 de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB para o produto TURBINA TURBO ALIMENTADORA PARA MOTORES ESTACIONÁRIOS E MARÍTIMOS. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
293 |
26/11/2014 |
Indefere o pleito nº 038/2012 de fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) para o produto VAGÃO DE MONOTRILHO, produzido na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
294 |
26/11/2014 |
Indefere o pleito nº 055/2011 de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB, para TOMADAS, INTERRUPTORES (INTERRUPTORES, PULSADORES E MINUTERIA), PLUGUES (PLUGUES, ADAPTADORES E PROLONGADORES) E CAMPAINHA, produzidos na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
302 |
09/12/2014 |
Indefere o pleito nº 053/2013 de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB, para ISOLADOR DE PORCELANA PARA USO ELÉTRICO, produzido na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
303 |
09/12/2014 |
Indefere o pleito nº 068/2013 de fixação do ProcessocProdutivo Básico - PPB, para ISOLADOR POLIMÉRICO VULCANIZADO EM ALTA |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
318 |
26/12/2014 |
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 772, de 12 de agosto de 2013, que estabelece os termos e condições para o cômputo dos dispêndios e para a respectiva prestação de informações sobre os investimentos de que tratam os §§ 4º, 5º e 6º, do art. 7º, e o art. 8º do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
2 |
30/12/2014 |
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Metrologia (CBM) e dá outras providências. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
3 |
30/12/2014 |
Dispõe sobre ampliação da adesão do Brasil aos Atos da OCDE para aceitação mútua de dados laboratoriais segundo as Boas Práticas de Laboratório (BPL). |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
4 |
30/12/2014 |
Dispõe sobre a contagem dos prazos no processamento e julgamento das infrações nas Atividades de Natureza Metrológica e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de serviços, do Regulamento Administrativo aprovado pela Resolução Conmetro n° 08, de 20 de dezembro de 2006. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
322 |
31/12/2014 |
Altera o Processo Produtivo Básico para APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
327 |
02/01/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 E 8471.30.19) - NETBOOK, NOTEBOOK E ULTRABOOK". |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
331 |
02/01/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) - TABLET PC". |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
320 |
05/01/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) - "TABLET PC". |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
335 |
06/01/2015 |
Indefere o pleito nº 056/2013 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para o produto GABINETE PLÁSTICO SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO INCORPORADA, produzido na Zona Franca de Manaus e nas demais regiões do País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
14 |
02/02/2015 |
Indefere a proposta de alteração nº 005/2013, relativa ao Processo Produtivo Básico - PPB estabelecido para o produto PRÉ-FORMA DE RESINA PET, industrializado na Zona Franca de Manaus |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
34 |
26/02/2015 |
Indefere o pleito nº 059/2011 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADAS, produzidas no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
36 |
06/03/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "UNIDADE DE ENTRADA, TECLADO PARA RASTREADOR COM OU SEM SAÍDA DE VÍDEO INCORPORADA", industrializado no país. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
37 |
06/03/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "UNIDADE DE ENTRADA, TECLADO PARA RASTREADOR COM OU SEM SAÍDA DE VÍDEO INCORPORADA", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
38 |
06/03/2015 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para "PRODUTOS PARA IMPRESSÃO TAMPOGRÁFICA (TINTAS, DILUENTES, SOLVENTES, CATALISADORES, CLICHÊS E TAMPÕES)", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
39 |
06/03/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para "PRODUTOS METALÚRGICOS DE METAIS PRECIOSOS; PRODUTOS QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PRODUTOS PARA GALVANOPLASTIA, TRATAMENTOS SUPERFICIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO; AMÁLGAMAS E LIGAS DE PRATA PARA USO ODONTOLÓGICO". |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
74 |
30/03/2015 |
Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
96 |
10/04/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto RESPIRADOR TIPO PEÇA SEMIFACIAL OU FACIAL INTEIRA PARA USO DE SEGURANÇA PESSOAL, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
107 |
28/04/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto PAPEL PARA IMPRESSÃO OU OUTROS PROCESSOS GRÁFICOS, EXCETO PAPEL FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
108 |
28/04/2015 |
Indefere a proposta de alteração no 029/13, relativa ao Processo Produtivo Básico - PPB estabelecido para o produto MOTOR ESTACIONÁRIO COM POTÊNCIA MÁXIMA DE ATÉ 10 CV, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
109 |
28/04/2015 |
Processo Produtivo Básico - PPB, para MINI PROPULSOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS, produzido na Zona Franca de Manaus. |
.
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
187 |
01/06/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto PRÉ-FORMA DE RESINA PET, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
188 |
01/06/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR FIXO, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
189 |
01/06/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR FIXO, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
208 |
18/06/2015 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto TURBINAS HIDRÁULICAS DE POTÊNCIA INFERIOR A 30 MW, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
219 |
30/06/2015 |
Indefere o pleito nº 096/2012 de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB, para FONTE DE ALIMENTAÇÃO E CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA PARA UNIDADES DE PROCESSAMENTO DIGITAIS DE PEQUENA CAPACIDADE (NCM: 8471.50.10). |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
220 |
09/07/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto ISOLADOR ELÉTRICO DE VIDRO TEMPERADO PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO E PARA LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
224 |
10/07/2015 |
Indefere a proposta nº 001/2015 de fixação do Processo Produtivo - PPB para o produto APARELHO DE MÚLTIPLO USO EM ESTÉTICA, a ser industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
225 |
10/07/2015 |
Indefere a proposta nº 001/2015 de fixação do Processo Produtivo - PPB para o produto APARELHO DE MÚLTIPLO USO EM ESTÉTICA, a ser industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
229 |
10/07/2015 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto PASTILHA DE VIDRO PARA REVESTIMENTO, industrializado na Zona Franca de Manaus |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
233 |
16/07/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "SISTEMA INTELIGENTE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (INTELLIGENT STORAGE SYSTEM)", industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
234 |
16/07/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "SISTEMA INTELIGENTE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (INTELLIGENT STORAGE SYSTEM)", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
237 |
16/07/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR". |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
246 |
24/07/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD - SOLID STATE DRIVE)". |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
255 |
06/08/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) - ADAPTADOR DE TENSÃO PARA TELEJOGOS, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
265 |
24/08/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Dispositivo de Cristal Líquido para Produtos da Posição NCM: 8528 e para produtos da posição NCM: 8471, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
277 |
01/09/2015 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Termostato Eletromecânico de Pressão de Vapor ou de Dilatação de Fluido, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
277 |
02/09/2015 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Termostato Eletromecânico de Pressão de Vapor ou de Dilatação de Fluido, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
278 |
02/09/2015 |
Indefere o pleito nº 031/2015, referente à proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB para o produto PRESSOSTATO ELETROMECÂNICO MONOFÁSICO DE 8 a 25 AMPERES. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
279 |
03/09/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto MINI ANTENA PARABÓLICA PADRÃO "OFF-SET" PARA RECEPÇÃO DE SINAIS - SHF (Super High Frequency), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
280 |
03/09/2015 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto MINI ANTENA PARABÓLICA PADRÃO "OFF-SET" PARA RECEPÇÃO DE SINAIS - SHF (Super High Frequency), industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
284 |
03/09/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "BICICLETA ERGOMÉTRICA, ESTEIRA ROLANTE MECÂNICA OU ELÉTRICA E STEPPER OU ELIPTICO", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
304 |
18/09/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, COM TELA INCORPORADA - |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
310 |
26/09/2015 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "PISTOLAS PARA SOLDADURAS", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
342 |
23/11/2015 |
Altera a Portaria Interministerial n 177, de 18 de outubro de 2002, incluindo norma de proporcionalidade para eventuais descumprimentos verificados nas fiscalizações de Processos Produtivos Básicos. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
345 |
23/11/2015 |
Indefere o pleito no 028/2014 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para CAIXAS DE EMENDA ÓPTICA, produzidas no país. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
347 |
23/11/2015 |
Indefere o pleito no 045/2015 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD - Solid State Drive), produzido no país. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
350 |
23/11/2015 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO DE PILATES, exceto Bicicleta Ergométrica, Esteira Rolante Mecânica ou Elétrica, Stepper ou Elíptico e Aparelho de Ginástica, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
351 |
23/11/2015 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto PROCESSADOR DE ALIMENTOS PARA USO DOMÉSTICO, COM FUNÇÃO DE ESPREMEDOR, |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
370 |
27/11/2015 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO AUDITIVO, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia |
7 |
18/12/2015 |
Estabelece os critérios para credenciamento e avaliação de desempenho de incubadoras de empresas de base tecnológica. |
Resolução |
Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia |
8 |
18/12/2015 |
Altera a Resolução Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia nº 5, de 7 de dezembro de 2010. II - Revoga a Resolução Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia nº 1, de 20 de agosto de 2015. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
398 |
22/12/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MONITOR DE SINAIS BIOLÓGICOS E CABO COM SENSOR DE SINAIS BIOLÓGICOS", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
399 |
22/12/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MONITOR DE SINAIS BIOLÓGICOS E CABO COM SENSOR DE SINAIS BIOLÓGICOS". |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
400 |
22/12/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "CAIXA DE EMENDA ÓPTICA". |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
401 |
22/12/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "CAIXA DE EMENDA ÓPTICA", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
405 |
23/12/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Dispositivo de Proteção à Corrente Diferencial Residual - DR". |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
406 |
23/12/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Aparelho de Diagnóstico por Visualização de Ressonância Magnética". |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
408 |
23/12/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, componentes a filme espesso ou a |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
409 |
23/12/2015 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, componentes a filme espesso ou a filme fino, células fotovoltaicas e módulos de memória volátil padronizados". |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
14 |
20/01/2016 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
17 |
20/01/2016 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto VALVULA ANTICONGELANTE PARA SISTEMAS DE AQUECIMENTO SOLAR DE AGUA, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
18 |
20/01/2016 |
Indefere o pleito no 002/2014 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Condicionador de Ar de Janela ou de Parede de Corpo Único, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
19 |
20/01/2016 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos TUBULAÇÕES METÁLICAS, EXCETO EVAPORADORES E CONDENSADORES, E FILTRO SECADOR, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
113 |
08/04/2016 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Damper Elétrico, industrializado na Zona Franca de |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
117 |
18/04/2016 |
Altera a Portaria MDIC nº 74, de 26 de março de 2015, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
149 |
06/06/2016 |
Estabelece o PPB para os produtos Bolachas e Biscoitos Adicionados de Edulcorantes, produzido na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
169 |
01/07/2016 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Filme Biaxialmente Orientado de Polipropileno, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
171 |
05/07/2016 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Partes e Peças de Ciclomotores Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
1 |
07/07/2016 |
Dispõe sobre a anuência nas importações de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
175 |
15/07/2016 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho Eletrotérmico para Preparação Instantânea de Café, Chá e/ou Bebidas com Leite, em Doces Individuais, a Partir de Cápsulas e/ou Saches, Classificado na NCM Nº 8516.71.00, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
178 |
21/07/2016 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Preparações Utilizadas em Alimentos, Cosméticos e Bebidas (Exceto à Base de Substâncias Odoríferas)". |
Resolução |
Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
78 |
28/09/2016 |
Estabelece as mercadorias que não serão admissíveis ao amparo do Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia). |
Resolução |
Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
101 |
01/11/2016 |
Dispõe sobre a concessão de licenças de importação para o regime especial de admissão temporária de bens importados ao amparo do Carnê ATA. |
Resolução |
Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
105 |
01/11/2016 |
Aprova o Regulamento de Uso da Indicação Geográfica "Cachaça" de acordo com critérios técnicos definidos pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
311 |
18/11/2016 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e Crédito", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
312 |
18/11/2016 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Módulo Transceptor Óptico, industrializado no |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
313 |
18/11/2016 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Módulo Transceptor Óptico, industrializado na ZFM. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
314 |
18/11/2016 |
Indefere o pleito nº 060/2015 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para Dispositivo de Cristal Líquido para Produtos da Posição NCM: 8528 e para Produtos da Posição NCM: 8471. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
323 |
12/12/2016 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Máquina de Autoatendimento para Contar Moeda", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Ministério da Fazenda e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
326 |
20/12/2016 |
Designa os representantes para compor o Grupo de Acompanhamento do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto, instituído pelo art. 33 do Decreto nº 7.819, de 2012. |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
328 |
22/12/2016 |
Altera as Portarias MDIC nº 113, de 15 de abril de 2013 e nº 257, de 23 de setembro de 2014, que estabelecem regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
329 |
23/12/2016 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, com Tela Incorporada - All In One". |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
5 |
27/12/2016 |
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno e da composição do Comitê Gestor do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida, e dá outras providências |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
6 |
27/12/2016 |
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Quadrienal 2016-2019 do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida; e dá outras providências |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
7 |
27/12/2016 |
Dispõe sobre a revogação da Resolução Conmetro n.º 05, de 06 de maio de 2008, que aprova o Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Inmetro. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
9 |
27/12/2016 |
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC). |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
3 |
27/12/2016 |
Dispõe sobre Aprovação do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
4 |
27/12/2016 |
Dispõe sobre Aprovação de Diretrizes Estratégicas para a Normalização Brasileira |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
2 |
27/12/2016 |
Dispõe sobre Aprovação do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade - CBAC. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
335 |
29/12/2016 |
Cria Grupo de Trabalho para o aprimoramento do Decreto no 6.008, de 29 de dezembro de 2006, que trata do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências; e do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
14 |
10/02/2017 |
Altera o Processo Produtivo Básico paraMETAIS E SUAS LIGAS, industrializadosna Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
68 |
24/02/2017 |
Dispõe sobre a criação de Comitês de Auxílio Técnico (CATs) para auxiliar o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) em atividades de natureza consultiva; disciplina o procedimento de análise das informações relativas aos dispêndios em engenharia, tecnologia industrial básica, e capacitação de fornecedores prestadas pelas empresas habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto. |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
133 |
10/03/2017 |
Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, e dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de auditorias independentes para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pelo Programa INOVAR-AUTO, aprova o Manual de Auditoria e dá outras providências. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
16 |
21/03/2017 |
Altera o Processo Produtivo Básico para oproduto "Telefone Celular do Tipo Smartphonecom módulo ou componente semicondutordedicado de alta integração e desempenho |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
17 |
21/03/2017 |
Altera o Processo Produtivo Básico para oproduto "Telefone Celular do Tipo Smartphonecom módulo ou componente semicondutordedicado de alta integração e desempenho",industrializado na Zona Francade Manaus |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
18 |
04/04/2017 |
Indefere o pleito nº 020/2016 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Dispositivo de Identificação por Rádio Frequência - RFID, produzido no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
19 |
04/04/2017 |
Indefere o pleito nº 020/2016 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Dispositivo de Identificação por Rádio Frequência - RFID, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
21 |
19/04/2017 |
ltera o Processo Produtivo Básico para oproduto Televisor com Tela de Cristal Líquido,industrializado na Zona Franca deManaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
22 |
24/04/2017 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico paraFITAS DE MATERIAIS PLÁSTICOSDIVERSOS, EXCETO TECIDOS, PARARECEBER IMPRESSÃO DE DADOS DEIDENTIFICAÇÃO, COM OU SEM TRATAMENTO,ADESIVADAS OU NÃO, EM ROLOS OU FOLHAS, industrializadas na Zona Franca de Manaus. |
.
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
27 |
11/05/2017 |
Altera o Processo Produtivo Básico para oproduto "DVD (Digital Versatil Disc)", industrializadona Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
29 |
11/05/2017 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto FILME BIAXIALMENTE ORIENTADO DE POLIPROPILENO, in dustrializadona Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
35 |
24/05/2017 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico parao produto "CARROCERIA ABERTASOBRE CHASSI E CARROCERIA BASCULANTE", industrializado na Zona Franca de Manaus- |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
36 |
24/05/2017 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico parao produto relé eletrônico de proteção desistemas de transmissão e distribuição deenergia, baseado em técnica digital, industrializadona Zona Franca de Manaus |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
37 |
24/05/2017 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico parao produto relé eletrônico de proteção desistemas de transmissão e distribuição deenergia, baseado em técnica digital, industrializadono país. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
39 |
24/05/2017 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTONÃO-VOLÁTIL DE DADOSÀ BASE DE SEMICONDUTORES (PEN-DRIVE)", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
40 |
24/05/2017 |
Altera o Processo Produtivo Básico para oproduto "PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
44 |
08/06/2017 |
Altera o Processo Produtivo Básico para oproduto "recipiente tubular de alumínio paraacondicionamento de odorizador/ desodorizante,embalado sob pressão (AEROSOL)". |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
45 |
08/06/2017 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico parao produto "Chave Seletora Eletromecânicapara Cocção", industrializado na ZonaFranca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
50 |
07/07/2017 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico parao produto CIMENTO ASFÁLTICO DEPETRÓLEO COM POLÍMERO, industrializadona Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
52 |
07/07/2017 |
Altera o Processo Produtivo Básico para oproduto "MÁQUINA PARA SELECIONARE CONTAR PAPEL MOEDA (CÉDULAS)", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
53 |
12/07/2017 |
Altera o Processo Produtivo Básico para oproduto Contator Eletromagnético Trifásicode Comando a Distância, industrializado naZona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
54 |
12/07/2017 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico parao produto "Chave Seletora Rotativa Eletromecânicapara Máquinas de Lavar Roupase Lavar Louças", industrializado na ZonaFranca de Manaus |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
55 |
12/07/2017 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico pa rao produto PRESSOSTATO ELETRO MECÂNICOMONOFÁSICO DE 8 A 25 AMPÈRES PARA PRESSÕES DE 2 A 100 METROS DE COLUNA DE ÁGUA (MCA), EXCETO PARA SISTEMA |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
56 |
12/07/2017 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico parao produto MISTURA DE FARINHA OUPÓ DE COCO, industrializado na ZonaFranca de Manaus. |
Resolução |
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial |
1 |
28/07/2017 |
Dispõe sobre a aprovação do documento "Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2018-2022". |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
1387 |
09/08/2017 |
Altera as Portarias MDIC nº 74, de 26 demarço de 2015, nº 328, de 21 de dezembrode 2016, e nº 133, de 06 de março de 2017,que estabelecem regulamentação complementardo Programa de Incentivo à InovaçãoTecnológica e Adensamento da CadeiaProdutiva de Veículos Automotores INOVAR-AUTO |
Resolução |
Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
58 |
14/08/2017 |
Recomenda aos órgãos e entidades responsáveis pela concessão de apoio oficial brasileiro, a adoção de medidas de prevenção e combate da prática de atos lesivos e crimes contra a administração pública, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
59 |
30/08/2017 |
Altera o Processo Produtivo Básico para oproduto DISJUNTOR PARA TENSÃONÃO SUPERIOR A 1000 VOLTS, industrializadona Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
60 |
11/09/2017 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico parao produto "Aparelho odontológico, comcontrole eletrônico digital, para implantaçãode insertos metálicos", industrializadono País |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
61 |
11/09/2017 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico parao produto "Aparelho odontológico, comcontrole eletrônico digital, para implantaçãode insertos metálicos", industrializadona Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
71 |
13/10/2017 |
Altera o Processo Produtivo Básico para"MOTO AQUÁTICA E ASSEMELHA-DOS", produzidos na Zona Franca da Manaus |
Resolução |
Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
88 |
13/11/2017 |
Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
4 |
07/12/2017 |
Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
5 |
07/12/2017 |
Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ilhéus, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia. |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
6 |
07/12/2017 |
Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba, no Município de Parnaíba, Estado do Piauí |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
7 |
07/12/2017 |
Autoriza a alteração da participação acionária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE CEARÁ), no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
76 |
22/12/2017 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Dispositivo de Cristal Líquido para Produtos da Posição NCM: 8528 e para Produtos da Posição NCM: 8471, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
1 |
11/01/2018 |
Indefere o pleito nº 017/2017 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
12 |
11/01/2018 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO (BLU-RAY)", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
13 |
11/01/2018 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR DO TIPO SMARTPHONE COM |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
14 |
11/01/2018 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR DO TIPO SMARTPHONE COM MÓDULO OU COMPONENTE SEMICONDUTOR DEDICADO DE ALTA INTEGRAÇÃO E DESEMPENHO industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
2 |
11/01/2018 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "FECHADURA ELÉTRICA", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
7 |
11/01/2018 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
8 |
11/01/2018 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO", industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
9 |
11/01/2018 |
Indefere o pleito nº 005/2017 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE DE CORPO ÚNICO |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
1 |
05/02/2018 |
Aprova projeto industrial para beneficiamento de rochas ornamentais e de revestimento na Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
2 |
29/03/2018 |
Aprova a atualização da relação dos produtos fabricados pela Companhia Siderúrgica do Pecém na Zona de Processamento de Exportação de Pecém. |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
3 |
25/04/2018 |
Dispõe sobre o prazo para constituição da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
4 |
25/04/2018 |
Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena, no Município de Barcarena, Estado do Pará. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
22 |
08/05/2018 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto solução aquosa de ureia - ARLA 32, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
905 |
22/05/2018 |
Aprova os Regimentos Internos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
27 |
29/05/2018 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o "Cicloelétrico (Ciclomotorizado Elétrico), Motocicleta Elétrica e Motoneta Elétrica", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
958 |
05/06/2018 |
Regulamenta o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais - GTP APL como instância de estratégia de desenvolvimento produtivo no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, atualiza as diretrizes gerais de atuação e a composição do GTP APL |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
958 |
05/06/2018 |
Regulamenta o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais - GTP APL como instância de estratégia de desenvolvimento produtivo no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, atualiza as diretrizes gerais de atuação e a composição do GTP APL. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
29 |
07/06/2018 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE PÓ FERROMAGNÉTICO, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
29 |
12/06/2018 |
Retificação- Na Portaria Interministerial nº 29, de 5 de junho de 2018, publicada no DOU de 7 de junho de 2018, página 50, seção 1, onde se lê: "Art. 7º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 234, de 6 de dezembro de 2017.", "Leia-se: "Art. 7º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº234, de 6 de dezembro de 2007.". |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
30 |
13/06/2018 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para "VÁLVULAS SOLENOIDES DE ENTRADA DE ÁGUA PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E RESIDENCIAIS", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
34 |
22/06/2018 |
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
35 |
29/06/2018 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Módulo IoT (Internet of Things - Internet das Coisas), com Componente Semicondutor Dedicado de Alta Integração e Desempenho (SiP - System-in-Package), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
36 |
29/06/2018 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Módulo IoT (Internet of Things - Internet das Coisas), com Componente Semicondutor Dedicado de Alta Integração e Desempenho (SiP - System-in-Package), industrializado no País. |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
1123 |
03/07/2018 |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à fiscalização do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas habilitadas ao Programa Inovar-Auto |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
1338 |
01/08/2018 |
Dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
40 |
06/08/2018 |
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos do SUBSETOR EDITORIAL E GRÁFICO, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
41 |
13/08/2018 |
Fixa o Processo Produtivo Básico para o produto "CONJUNTO CORPO DE BORBOLETA DO SISTEMA DE INJEÇÃO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES", industrializado na Zona Franca de Manaus |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
10 |
27/08/2018 |
Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Boa Vista, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima. |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
5 |
27/08/2018 |
Autoriza a instalação da empresa Rochas do Açu Ltda na Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, para implantar e operar unidade industrial em conformidade com o projeto industrial aprovado pela Resolução CZPE nº 1, de 1º de fevereiro de 2018 |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
6 |
27/08/2018 |
Revoga a Resolução CZPE nº 5, de 12 de dezembro de 2012 |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
7 |
27/08/2018 |
Dispõe sobre o prazo para constituição da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
9 |
27/08/2018 |
Autoriza alteração da participação societária na empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Boa Vista, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima. |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
8 |
31/08/2018 |
Retificação da Resolução CZPE n° 8 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
42 |
10/09/2018 |
Altera a Portaria Interministerial nº 170, de 04.08.2010 que disciplina a composição e funcionamento do GT-PPB e regulamenta os procedimentos de análise e aprovação de Processo Produtivo Básico - PPB. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
43 |
10/09/2018 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Resina de Poliestireno, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
1569 |
12/09/2018 |
Dispõe sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, e as Resoluções nºs 116, de 18 de dezembro de 2014, e 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, altera a Portaria nº 160, de 22 de julho de 2008, e revoga a Portaria nº 333, de 3 de novembro de 2015, ambas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
2 |
01/10/2018 |
Aprova a alteração da relação dos produtos a serem fabricados pela Companhia Siderúrgica do Pecém na Zona de Processamento de Exportação de Pecém. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
46 |
01/10/2018 |
Altera a Portaria Interministerial nº 335, de 28 de dezembro de 2016. |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Superintendência da Zona Franca de Manaus |
1753 |
23/10/2018 |
Dispõe sobre a aplicação em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica de que trata o inciso III do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e suas alterações. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
49 |
30/10/2018 |
Altera o Processo Produtivo Básico para os BENS DE INFORMÁTICA APLICADOS ÀS TELECOMUNICAÇÕES, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
50 |
30/10/2018 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os Bens de Informática Aplicados às Telecomunicações, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
1946 |
29/11/2018 |
Estabelece diretrizes para o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e de suas entidades vinculadas. |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
11 |
03/12/2018 |
Altera a Resolução CZPE nº 4, de 28 de setembro de 2011, para atualizar a classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul da relação dos produtos fabricados pela Companhia Siderúrgica do Pecém na Zona de Processamento de Exportação do Pecém. |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
12 |
03/12/2018 |
Prorroga, em caráter terminativo, o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
13 |
03/12/2018 |
Prorroga, em caráter terminativo, o prazo para comprovação de conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação de Suape, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco. |
Resolução |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
15 |
05/12/2018 |
Autoriza alteração da participação societária na empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Imbituba, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
54 |
07/12/2018 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto COMPUTADOR DE BORDO industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
55 |
07/12/2018 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto COMPUTADOR DE BORDO, industrializado no País. |
Resolução |
Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
90 |
10/12/2018 |
Estabelece boas práticas para a elaboração e revisão de medidas regulatórias que afetam o comércio exterior. |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
2091 |
20/12/2018 |
Aprova metodologia a ser adotada nos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para a indústria 4.0 na Zona Franca de Manaus e cria o Selo da Indústria 4.0. |
.
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
2147 |
24/12/2018 |
Dispõe sobre procedimentos relativos ao acompanhamento e fiscalização das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e a instituição da Comissão Permanente de Monitoramento |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
2091 |
24/12/2018 |
Retificação No Anexo II da Portaria nº 2091-SEI, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2018, Seção 1, página 144, |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Superintendência da Zona Franca de Manaus |
2145 |
24/12/2018 |
Dispõe sobre a capitalização de empresas nascentes de base tecnológica, com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, de que trata o inciso II do § 18º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
2200 |
28/12/2018 |
Define o cronograma de implementação do programa de eficiência energética para veículos pesados e de divulgação de resultados, em cumprimento ao disposto nos §§ 5º e 7º do art. 1º e no item 17 do Anexo III do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
2202 |
31/12/2018 |
Estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, criado pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
2203 |
31/12/2018 |
Estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, quanto à implementação do Grupo de Acompanhamento do Rota 2030 - Mobilidade e Logística e do Conselho Gestor do Observatório Nacional das Indústrias para a Mobilidade e Logística. |
Portaria |
Ministério da Economia |
86 |
13/03/2019 |
Disciplina o funcionamento do Conselho Gestor de que trata art. 31 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e estabelece os procedimentos para credenciamento de projetos e programas considerados prioritários pelo Conselho Gestor. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
2 |
21/06/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 2, de 21.06.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
3 |
21/06/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 3, de 21.06.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
11 |
26/06/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 11, de 26.06.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
13 |
26/06/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 13, de 26.06.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
15 |
26/06/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 15, de 26.06.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
17 |
26/06/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 17, de 26.06.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
21 |
26/06/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 21, de 26.06.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
23 |
26/06/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 23, de 26.06.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
25 |
26/06/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 25, de 26.06.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
28 |
26/06/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 28, de 26.06.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
29 |
26/06/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 29, de 26.06.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
30 |
26/06/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 30, de 26.06.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
31 |
26/06/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 31, de 26.06.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
5 |
26/06/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 5, de 26.06.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
7 |
26/06/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 7, de 26.06.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais |
468 |
27/06/2019 |
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
19 |
28/06/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 19, de 26.06.2019 |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
19 |
03/07/2019 |
Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
169 |
04/07/2019 |
Recria o Fórum de Competitividade do Varejo |
Portaria Interministerial |
Ministério da Economia e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
32 |
19/07/2019 |
Disciplina o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos e os procedimentos de análise e aprovação de Processo Produtivo Básico. |
Portaria |
Ministério da Economia |
413 |
19/08/2019 |
Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
39 |
27/08/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 39, de 27.08.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
40 |
27/08/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 40, de 27.08.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
43 |
30/08/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 43, de 30.08.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
44 |
30/08/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 44, de 30.08.2019 |
Resolução |
Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia |
8 |
06/11/2019 |
Aprova o Regimento Interno do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia. |
Resolução |
Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia |
9 |
06/11/2019 |
Estabelece os Programas Prioritários para Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
60 |
12/11/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 60, de 12.11.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
62 |
02/12/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 62, de 02.12.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
13873 |
17/12/2019 |
Dispõe sobre os procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos exigidos de fabricantes e importadores de veículos novos que possuam registro de compromissos, ou empresas habilitadas ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística ou ao Regime de Autopeças Não Produzidas, na forma dos arts. 1º, 2º, 13, 34 e 36 do Decreto nº 9.557, de 8 novembro de 2018, e os procedimentos para o credenciamento de firmas de auditorias independentes a serem contratadas pelos interessados para fins de comprovação de tais requisitos. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
14073 |
17/12/2019 |
Estabelece regulamentação complementar da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Programa Rota 2030 Mobilidade e Logística, regulamentado pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para atendimento aos requisitos e apresentação dos resultados de desempenho estrutural e tecnologias assistias à direção. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
21 |
24/12/2019 |
Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 20 de agosto de 2019. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
67 |
30/12/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 67, de 30.12.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
68 |
30/12/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 68, de 30.12.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
69 |
30/12/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 69, de 30.12.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
70 |
30/12/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 70, de 30.12.2019 |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
71 |
30/12/2019 |
Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 71, de 30.12.2019 |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
13 |
30/01/2020 |
Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
4 |
03/02/2020 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto de Luminária com Fonte de Luz em Estado Sólido, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria-Executiva |
3131 |
06/02/2020 |
Delega ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade a prática de atos referentes à aprovação e à gestão de projetos vinculados ao Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/19/015, celebrado entre o Ministério da Economia, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
13 |
19/02/2020 |
Prorroga dir+C1026eito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
16 |
19/02/2020 |
Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, para estabelecer a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19. |
Portaria |
Ministério da Economia e Superintendência da Zona Franca de Manaus |
86 |
06/03/2020 |
Altera a Portaria nº 1338-SEI, de 30 de julho de 2018, que dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
6146 |
10/03/2020 |
Dispõe sobre a comprovação da realização de dispêndios em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e a sua cadeia de produção, de que trata o art. 26 da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 38 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
6593 |
10/03/2020 |
Subdelegar ao Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais a competência para praticar atos relativos à aprovação e gestão de projetos vinculados aos Produtos 2 e 5 do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/18/023. |
Portaria |
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais |
7017 |
11/03/2020 |
Disciplina a produção e divulgação dos dados estatísticos de comércio exterior. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
16 |
18/03/2020 |
Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
17 |
20/03/2020 |
Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
18 |
23/03/2020 |
Suspende a exigência de licenciamento de importação para os produtos referidos na Resolução CAMEX nº 26, de 29 de abril de 2015, publicada no D.O.U. de 30 de abril de 2015, e na Resolução CAMEX nº 58, de 19 de junho de 2015, publicada no D.O.U. de 22 de junho de 2015. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
18 |
25/03/2020 |
Estabelece os critérios para distribuição das vagas e seleção dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Setor Privado da Câmara de Comércio Exterior. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
19 |
26/03/2020 |
decide pela não aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
21 |
26/03/2020 |
Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de borrachas NBR, originárias de Coréia do Sul e França. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
23 |
26/03/2020 |
decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/ Covid-19. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
19 |
27/03/2020 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
20 |
27/03/2020 |
Trata da indicação dos representantes do governo federal para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
8418 |
27/03/2020 |
Subdelega competências às autoridades que menciona para celebrar contratos, convênios, contratos de repasse, acordos, termos de execução descentralizada e outros instrumentos congêneres, inclusive internacionais, quando cabível, convalida atos administrativos e dá outras providências. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
20 |
30/03/2020 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação de sugestões relacionadas à consulta pública sobre a Minuta de Portaria acerca do Regime Aduaneiro Especial de Drawback |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
22 |
31/03/2020 |
Altera a redação do Anexo da Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de 2018. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
11 |
01/04/2020 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico para "Cartuchos Químicos de Carvão Ativado Indicados para Proteção Individual", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
14 |
01/04/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Gravador/Reprodutor Digital de Sinais de Áudio e Vídeo para Sistema de Segurança", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
16 |
01/04/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Molde por Injeção ou Compressão Para Modelagem de Matérias Plásticas, Borracha, Metais ou Carbonetos Metálicos", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia |
2 |
02/04/2020 |
Dispõe sobre regras e procedimentos para a aplicação de recursos na execução dos programas prioritários para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação |
2919 |
04/04/2020 |
Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
23 |
15/04/2020 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
35 |
05/05/2020 |
Encerra avaliação de interesse público com suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras ímãs de ferrite em forma de segmento (arco), originárias de China e Coreia do Sul. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
38 |
05/05/2020 |
Altera o direito antidumping definitivo homologado pela Resolução Camex Nº 68, de 14 de agosto de 2014. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
43 |
06/05/2020 |
Aprova o regimento interno do Ombudsman de Investimentos Diretos, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
25 |
11/05/2020 |
Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
18 |
14/05/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Fita Adesiva, nos tipos relacionados no anexo desta Portaria, e Película Autoadesiva, em Forma de Folhas ou Rolos", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
20 |
14/05/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Fita Adesiva, nos tipos relacionados no anexo desta Portaria, e Película Autoadesiva, em Forma de Folhas ou Rolos", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
27 |
18/05/2020 |
Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da publicação da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 25, de 1º de abril de 2020 |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
28 |
18/05/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
45 |
19/05/2020 |
Dispõe sobre a Agenda Regulatória para Melhoria do Ambiente de Investimentos. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
30 |
25/05/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 37, de 4 de maio de 2020, e nº 47, de 19 de maio de 2020. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
32 |
04/06/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020, e nº 46, de 19 de maio de 2020. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
33 |
04/06/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 46, de 19 de maio de 2020. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
13519 |
08/06/2020 |
Altera a Portaria nº 165, de 24 de junho de 2019, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e aos projetos de desenvolvimento e produção tecnológica, e dá outras providências. |
.
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
24 |
10/06/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cordão Óptico Conectorizado, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
25 |
10/06/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cordão Óptico Conectorizado, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
26 |
10/06/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas, industrializadas no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
27 |
10/06/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas Destinadas aos Bens de Informática, industrializadas na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
14557 |
19/06/2020 |
Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - PEAC e define os limites e os critérios de alavancagem aplicáveis ao Programa. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
39 |
22/06/2020 |
Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito dos procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial previstos na Portaria SECEX nº 38, de 18 de maio de 2015. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
59 |
24/06/2020 |
Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194º PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
29 |
25/06/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Preparações Utilizadas em Alimentos, Cosméticos e Bebidas (Exceto à Base de Substâncias Odoríferas)", industrializadas na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
40 |
25/06/2020 |
|
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
62 |
25/06/2020 |
Extinção do direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
63 |
25/06/2020 |
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China e altera, por razões de interesse público, os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origem. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
64 |
25/06/2020 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China. |
Portaria Conjunta |
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
25 |
01/07/2020 |
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para prestação das informações de que trata a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
41 |
01/07/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 54, de 22 de junho de 2020. |
Resolução |
Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação |
2 |
02/07/2020 |
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
42 |
10/07/2020 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia |
Portaria Conjunta |
Ministério da Economia e Superintendência da Zona Franca de Manaus |
268 |
10/07/2020 |
Regulamenta o investimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, decorrente de Projetos Tecnológicos com Objetivo de Sustentabilidade Ambiental - PROTECSUS, na área da Amazônia Ocidental e do Estado do Amapá, de que trata o inciso I do § 18 do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
68 |
15/07/2020 |
Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês. |
Portaria |
Ministério da Economia |
272 |
15/07/2020 |
Regulamenta o disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 2.908, de 29 de dezembro de 1998, e no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, estabelecendo regras para a definição do exercício e da mobilidade dos servidores da carreira de Analista de Comércio Exterior - ACE, lotados no Ministério da Economia. |
Resolução |
Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação |
3 |
17/07/2020 |
Convalida os atos praticados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação por ocasião de sua XXVIII Reunião Ordinária. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
33 |
20/07/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB os produtos Secador Profissional de Cabelo e Secador de Cabelo para Uso Doméstico, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
43 |
20/07/2020 |
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e revoga a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
35 |
21/07/2020 |
Altera os Processos Produtivos Básicos - PPB's para os produtos "Bicicleta com Câmbio e Bicicleta sem Câmbio", fabricados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
36 |
21/07/2020 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Fita Microporosa para Fixação de Curativos em Geral", industrializada na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
37 |
22/07/2020 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Farol com ou sem Lanterna de Sinalização Dianteira para Ônibus, Caminhões e Utilitários - "Jipe" e Tratores; lanterna de Iluminação e/ou Sinalização para Ònibus, Caminhões e Utilitários - "Jipe" e Tratores; Complemento do Farol ou Lanterna com ou sem Retrorrefletor para Ônibus, Caminhões e Utilitários - "Jipe" e Tratores, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
71 |
22/07/2020 |
Altera o art. 1º da Resolução Camex nº 121, de 18 de dezembro de 2014, alterado pela Resolução Camex nº 56, de 10 de agosto de 2018. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
44 |
27/07/2020 |
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
45 |
27/07/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 65, de 23 de junho de 2020. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
41 |
28/07/2020 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Fones de Ouvido sem Fio, com Sistema Inteligente de Áudio e com Função Principal de Conectividade e Pareamento por Wireless, fabricados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
42 |
28/07/2020 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Fones de Ouvido sem Fio, com Sistema Inteligente de Áudio e com Função Principal de Conectividade e Pareamento por Wireless, fabricados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
46 |
31/07/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 72, de 22 de julho de 2020. |
Portaria Conjunta |
Ministério da Economia e Superintendência da Zona Franca de Manaus |
289 |
31/07/2020 |
Altera a Portaria nº 395, de 5 de agosto de 2019, que dispõe sobre o cadastramento de entidades de auditoria independente para o exercício das atividades previstas no art. 2º, § 7º, inciso II, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
44 |
03/08/2020 |
Altera os Processos Produtivos Básicos - PPB's para os produtos "Nitrogênio, Composição Binária Oxigênio e Nitrogênio Utilizado para Fins Medicinais e Odontológicos, Composição Binária Hidrogênio e Nitrogênio, Composição Binária Argônio e Dióxido de Carbono e Gases Refrigerantes - Clorofluorcarbonos (CFC), Hidrofluorcarbonos (HFC) e Hidrofluorolefinas (HFO)", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria-Executiva |
18188 |
03/08/2020 |
Subdelega competência para designação de integrantes da Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação (CAA) no âmbito do Contrato de Gestão celebrado entre a União Federal e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
43 |
06/08/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê Nacional de Investimentos da Câmara de Comércio Exterior |
1 |
12/08/2020 |
Aprova o Plano Nacional de Investimentos. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
73 |
14/08/2020 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas pelo processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China, com sua imediata suspensão após a prorrogação. |
Portaria |
Secretaria-Executiva |
19269 |
17/08/2020 |
Delega competência aos Secretários Especiais para, em seu âmbito de atuação, assistir ao Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades dos órgãos colegiados e das entidades vinculadas ao Ministério da Economia. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
47 |
19/08/2020 |
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas. |
Resolução |
Conselho Gestor dos Projetos e Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística |
1 |
21/08/2020 |
Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor dos Projetos e Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, regulamentado pela Portaria nº 86, de 12 de março de 2019, do Ministério da Economia. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
19793 |
25/08/2020 |
Estabelece os requisitos para apresentação e aprovação dos projetos a que se refere o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
48 |
26/08/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 72, de 22 de julho de 2020 |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
74 |
27/08/2020 |
Indefere o pedido de medida cautelar administrativa em razão da Resolução Gecex nº 19, de 20 de dezembro de 2019. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
77 |
27/08/2020 |
Revoga resoluções que dispõem sobre grupos técnicos inativos. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
82 |
27/08/2020 |
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão nº 17, de 7 de dezembro de 2009, do Conselho Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
20140 |
31/08/2020 |
Dispõe sobre a colaboração de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
49 |
01/09/2020 |
Dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nos termos do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019 |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
45 |
03/09/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Partes e Peças Fundidas, para fins industriais". |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
46 |
03/09/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Diagnóstico por Visualização de Ressonância Magnética, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
47 |
03/09/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Diagnóstivo por visualização de Ressonância Magnética, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
83 |
04/09/2020 |
Revoga resoluções e portarias que concederam reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, por decurso de prazo das medidas, em conformidade com o processo de revisão dos atos normativos sobre o qual dispõe o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
85 |
04/09/2020 |
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face das Resoluções Gecex nº 8, de 07 de novembro de 2019, nº 16, de 26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
50 |
11/09/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 87, de 9 de setembro de 2020. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
51 |
14/09/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 76, de 25 de agosto de 2020, e nº 86, de 9 de setembro de 2020 |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
52 |
14/09/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
91 |
17/09/2020 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
96 |
22/09/2020 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, originárias de da Ucrânia. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
49 |
23/09/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de Ultrassom com Análise Espectral Doppler, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
50 |
23/09/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de Ultrassom com Análise Espectral Doppler, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
51 |
23/09/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Subconjunto Guilhotina para Corte de Papel Destinado a Terminais de Autoatendimento, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
52 |
23/09/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Subconjunto Guilhotina para Corte de Papel Destinado a Terminais de Autoatendimento, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
53 |
23/09/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitron (PET/CT-"Positron Emission Tomography/Computed Tomography"), industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
54 |
23/09/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitron (PET/CT-"Positron Emission Tomography/Computed Tomography"), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
55 |
23/09/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
56 |
23/09/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
54 |
24/09/2020 |
Promove alteração na Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 97, de 21 de setembro de 2020 |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
98 |
28/09/2020 |
Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
21355 |
28/09/2020 |
Aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para o ano de 2020 . |
Portaria |
Secretaria-Executiva |
21527 |
30/09/2020 |
Disciplina o recebimento e tratamento de denúncia e comunicação de irregularidade no âmbito do Ministério da Economia |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
21649 |
05/10/2020 |
Altera a redação da Portaria SEPEC/ME nº 20.140, de 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações - SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade - SEAE. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Economia e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
3852 |
09/10/2020 |
Estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
56 |
15/10/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
57 |
15/10/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
57 |
20/10/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
58 |
20/10/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Conjunta |
Ministério da Economia e Superintendência da Zona Franca de Manaus |
347 |
21/10/2020 |
Regulamenta o inciso VI do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre condições, conceitos e critérios para investimento em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação Públicas na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá. |
Portaria Conjunta |
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
22091 |
21/10/2020 |
Revoga a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018. |
Portaria |
Secretaria-Executiva |
22582 |
22/10/2020 |
Disciplina o procedimento e tramitação de demandas provenientes de órgãos de controle interno e externo no âmbito do Ministério da Economia. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
110 |
23/10/2020 |
Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Economia e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
363 |
29/10/2020 |
Altera a Portaria Interministerial nº 3.852, de 7 de outubro de 2020, que estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
59 |
01/11/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 105, de 22 de outubro de 2020. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
58 |
04/11/2020 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
113 |
06/11/2020 |
Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, por até um ano. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
115 |
16/11/2020 |
Revoga resoluções da Camex editadas entre 2013 e 2018. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
19349 |
17/11/2020 |
Dispõe sobre o descredenciamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, como Instituição Coordenadora de programa prioritário do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, e do Programa Prioritário P&D e Engenharia para a Cadeia Produtiva do Setor Automotivo por ela coordenado, para os fins de que trata a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. |
.
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
60 |
18/11/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 10, de 12 de novembro de 2019. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
62 |
18/11/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
63 |
26/11/2020 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
64 |
27/11/2020 |
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
65 |
27/11/2020 |
Dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
123 |
27/11/2020 |
Retificação da Resolução Gecex nº 115, de 11 de novembro de 2020. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
122 |
30/11/2020 |
Retifica a Resolução Gecex nº 18, de 19 de março de 2020. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
66 |
02/12/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 119, de 11 de novembro de 2020. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
59 |
04/12/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Odorizadores ou Desodorizantes de Ambiente", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
62 |
04/12/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Estofados com Armação de Madeira, Estofados com Armação de Ferro, Sofá-Cama, Cabeceira para Cama e Camas Articuláveis e Americana e Somiê/Box/Base; e Colchões de Espuma; Colchões de Espuma e Molas Combinadas; e Travesseiros e Almofadas", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
65 |
04/12/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Consoles de Jogos de Vídeo Eletrônicos/Videojogos, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
66 |
04/12/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão de Memória com Tecnologia Secure Digital - SD, industrializado no País. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
67 |
04/12/2020 |
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 26 de novembro de 2020 |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
67 |
04/12/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão de Memória com Tecnologia Secure Digital - SD, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
68 |
04/12/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão Inteligente (Smart Card), industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
69 |
04/12/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão Inteligente (Smart Card), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação |
24597 |
04/12/2020 |
Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos para o ano de 2021, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
68 |
07/12/2020 |
Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020. |
Portaria |
Ministério da Economia |
402 |
07/12/2020 |
Regulamenta o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, para dispor sobre a Comissão Gestora e a gestão das soluções de tecnologia do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). |
Portaria Conjunta |
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
22676 |
14/12/2020 |
Institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
69 |
16/12/2020 |
Altera a Portaria SECEX Nº 18, de 6 de abril de 2018, a qual elenca o rol da entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital (COD) no comércio com Argentina, Paraguai e Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica Nºs 2, 14 e 18. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
25099 |
17/12/2020 |
Subdelega competências aos ocupantes dos cargos de Secretário, no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPEC, para concessão de diárias e passagens, contratação, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
71 |
21/12/2020 |
Revoga incisos do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e Portarias SECEX editadas entre 2011 e 2020. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
72 |
21/12/2020 |
Dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
70 |
22/12/2020 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Emulsão Asfáltica", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
72 |
22/12/2020 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Mistura de Betume de Petróleo Aditivado por Compostos Orgânicos e Tensoativos", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê Nacional de Investimentos da Câmara de Comércio Exterior |
2 |
23/12/2020 |
Aprova o mandato para a elaboração do Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável. |
Resolução |
Comitê Nacional de Investimentos da Câmara de Comércio Exterior |
3 |
23/12/2020 |
Torna pública a Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos para o Biênio 2021-2022. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
25383 |
24/12/2020 |
Aprova o Plano de Ação e o Orçamento-Programa de 2021 da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
134 |
28/12/2020 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno (PP), comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República da África do Sul e da República da Índia. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
75 |
04/01/2021 |
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 135, de 24 de dezembro de 2020. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
76 |
04/01/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina Automática de Processamento de Dados, com Unidade Central de Processamento, Monitor de Vídeo e Unidade de Entrada, contida em Móvel Próprio, tipo Mesa Interativa, industrializada no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
77 |
04/01/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina Automática de Processamento de Dados, com Unidade Central de Processamento, Monitor de Vídeo e Unidade de Entrada, Contida em Móvel Próprio, Tipo Mesa Interativa, industrializada na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
140 |
04/01/2021 |
Esclarece que as batatas pré-fritas congeladas, sem cobertura, borrifadas com especiarias, quando originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
142 |
06/01/2021 |
Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, e imediatamente suspenso. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
145 |
07/01/2021 |
decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
147 |
15/01/2021 |
decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
77 |
18/01/2021 |
Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
674 |
18/01/2021 |
Institui o Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
141 |
21/01/2021 |
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, originárias da República Popular da China. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
721 |
25/01/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores, Baseados em Técnica Digital, para Bens de Informática, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
722 |
25/01/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores, Baseados em Técnica Digital, para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
723 |
25/01/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores não Baseados em Técnicas Digitais para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
726 |
25/01/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de Ultrassom com Análise Espectral Doppler, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
727 |
25/01/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Gabinete Metálico, com ou sem Fonte de Alimentação, para Unidade Digital de Processamento, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
728 |
25/01/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Gabinete Metálico, com ou sem Fonte de Alimentação, para Unidade Digital de Processamento, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
749 |
25/01/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Sistema de Ignição sem Chave para Ciclomotores, Motonetas, Motociclos, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
152 |
05/02/2021 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
79 |
12/02/2021 |
|
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
157 |
17/02/2021 |
Altera a Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno (PP) originárias da República da África do Sul e da República da Índia. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
160 |
19/02/2021 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
81 |
22/02/2021 |
Altera a Portaria nº 221, de 8 de julho de 2013 e revoga a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017 |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
163 |
23/02/2021 |
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 91, de 16 de setembro de 2020. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
2230 |
26/02/2021 |
Prorroga o prazo de vigência da Portaria SEPEC/ME nº 20.140, de 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações - SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade - SEAE. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
83 |
09/03/2021 |
Aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido na Portaria SECEX 44, de 24 de julho de 2020 |
Resolução |
Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior |
1 |
12/03/2021 |
Aprova mandato negociador para os Acordos de Livre Comércio entre MERCOSUL e Indonésia e entre MERCOSUL e Vietnã, abrangendo temas tarifários e outros temas relacionados a comércio. |
Resolução |
Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior |
2 |
12/03/2021 |
Dispõe sobre a apreciação dos recursos administrativos em face das Resoluções Gecex nº 8, de 7 de novembro de 2019, nº 16, de 26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
2524 |
16/03/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Seguidor Solar (Tracker), industrializado no País, composto pelas etapas e respectivas pontuações relacionadas na tabela constante do Anexo desta Portaria Interministerial. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
2525 |
16/03/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Seguidor Solar (Tracker), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
176 |
22/03/2021 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus radiais para ônibus ou caminhão, originárias de Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o Japão. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
3209 |
23/03/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Inversor Solar Fotovoltaico, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
3210 |
23/03/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Inversor Solar Fotovoltaico, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
3212 |
23/03/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Acumulador Elétrico próprio para Equipamentos de Telecomunicações e para Conversores Estáticos Baseados em Técnica Digital, incluindo os Equipamentos de Alimentação Ininterrupta deEnergia (No-Break), industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
3213 |
23/03/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Acumulador Elétrico próprio para Equipamentos de Telecomunicações e para Conversores Estáticos Baseados em Técnica Digital, incluindo os Equipamentos de Alimentação Ininterrupta deEnergia (No-Break), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
84 |
24/03/2021 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
166 |
25/03/2021 |
Dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
85 |
26/03/2021 |
Dispõe sobre a revogação da Portaria MDIC nº 249, de 21 de dezembro de 2010. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
180 |
31/03/2021 |
Retifica a Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
181 |
31/03/2021 |
Retifica a Portaria Secint nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
185 |
31/03/2021 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, originárias de Alemanha, China, Estados Unidas da América, França e Itália. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
3548 |
31/03/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB, para "Câmara de Ar para Veículos Industriais não Motorizados", industrializada na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
87 |
06/04/2021 |
Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
3807 |
07/04/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Células Fotovoltaicas e Módulo ou Painel Fotovoltaico de Células de Silício ou de outros Semicondutores Inorgânicos, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
3808 |
07/04/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Células Fotovoltaicas e Módulo ou Painel Fotovoltaico de Células de Silício ou de outros Semicondutores Inorgânicos, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
3809 |
07/04/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Conversor Elétrico Estático Eólico, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
3810 |
07/04/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Conversor Elétrico Estático Eólico, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
186 |
08/04/2021 |
Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
89 |
12/04/2021 |
|
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
3417 |
14/04/2021 |
Altera a Portaria MDIC nº 2.202-SEI, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética, e a Portaria MDIC nº 74, de 26 de março de 2015, que estabelece a regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
187 |
16/04/2021 |
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
90 |
19/04/2021 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
91 |
27/04/2021 |
Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
4771 |
28/04/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Alarme e Controle de Velocidade, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
4773 |
28/04/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Alarme e Controle de Velocidade, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
193 |
29/04/2021 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América e do Reino Unido. Mantém vigente a suspensão, por interesse público, dos direitos antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo estabelecida pela Resolução Gecex nº 147, de 15 de janeiro de 2021, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
4434 |
30/04/2021 |
Estabelece os procedimentos gerais para a implementação do Teletrabalho no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
198 |
04/05/2021 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
199 |
05/05/2021 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
5198 |
07/05/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Solventes e Diluentes Compostos", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
5200 |
07/05/2021 |
Estabelece os Processos Produtivos Básicos para "Motor Universal e Motor de Corrente Contínua com Potência não Superior a 37,5 W", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
.
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
201 |
11/05/2021 |
Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 141, de 19 de janeiro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
200 |
13/05/2021 |
Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 73, de 14 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 14 de agosto de 2020. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
203 |
21/05/2021 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
5651 |
27/05/2021 |
Dispõe sobre procedimentos e prazos para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
207 |
31/05/2021 |
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifarias. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
208 |
31/05/2021 |
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. de 19 de fevereiro de 2021 e republicada em 25 de fevereiro de 2021. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
93 |
09/06/2021 |
Dispõe sobre o acesso à Declaração Única de Exportação e à Declaração Única de Importação pela Secretaria de Comércio Exterior |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
94 |
11/06/2021 |
Altera as Portarias SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 e nº 87, de 31 de março de 2021. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
95 |
11/06/2021 |
Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2011, e que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
215 |
22/06/2021 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
216 |
22/06/2021 |
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, originárias da República Popular da China e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
4426 |
23/06/2021 |
Institui o Núcleo de Inteligência em Propriedade Industrial. |
Portaria |
Ministério da Economia |
7163 |
23/06/2021 |
Define os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE que se consideram setor de eventos nos termos do disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021. |
Portaria |
Secretaria-Executiva |
7244 |
25/06/2021 |
Prorroga o prazo de que trata o caput do art. 6º da Portaria ME nº 1.144, de 3 de fevereiro de 2021, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
98 |
29/06/2021 |
|
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
5707 |
29/06/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
5708 |
29/06/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
5921 |
29/06/2021 |
Fixa o Processo Produtivo Básico - PPB para "Equipamento de Proteção Individual (EPI) para Utilização nos Trabalhos em Altura: Cinturão, Talabarte, Trava-Quedas e Sistema de Ancoragem (Fita e Linha de Vida Móvel)", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
6482 |
29/06/2021 |
Fixa o Processo Produtivo Básico - PPB para "Cimento para Construção Civil, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
6485 |
29/06/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Condutores Elétricos (Singelo ou Jogo) com Conectores", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
6489 |
29/06/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Fitas Cassetes de Áudio, de Vídeo e/ou de Dados Gravadas e não Gravadas", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
6501 |
29/06/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Impressora 3D por Processo de Extrusão", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
6502 |
29/06/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Eixo do Motor de Partida Destinado a Automóveis", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
6504 |
29/06/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Eixo do Rotor para Alternador Destinado a Automóveis", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
7252 |
29/06/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Joias de Metais Preciosos e Artigos de Joalheria de Metais Comuns Revestidos de Metais Preciosos, com ou sem Pedras Preciosas, Semipreciosas ou Sintéticas e com ou sem Material Extrativo Vegetal, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
7441 |
29/06/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Instrumentos e Aparelhos para Medida, Contagem ou Controle de Temperatura, de Pressão e de Outras Grandezas Elétricas, Baseados em Técnica Digital, industrializados no país. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
7442 |
29/06/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Instrumentos e Aparelhos para Medida, Contagem ou Controle de Temperatura, de Pressão e de Outras Grandezas Elétricas, Baseados em Técnica Digital, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
7647 |
01/07/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamentos para Sistemas Óticos DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing) de Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
7648 |
01/07/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamentos para Sistemas Óticos DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing) de Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual |
2 |
02/07/2021 |
Aprova o Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
7768 |
02/07/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para produtos Ópticos Oftálmicos, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
7804 |
02/07/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Retificador para Circuito de Campo Eletromagnético de Máquinas Elétricas Rotativas, Baseado em Técnica Digital, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
7805 |
02/07/2021 |
stabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Retificador para Circuito de Campo Eletromagnético de Máquinas Elétricas Rotativas, Baseado em Técnica Digital, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
8087 |
08/07/2021 |
Designa a unidade administrativa incumbida de coordenar, orientar e acompanhar a execução do Contrato de Gestão e institui a Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação - CAA, do Contrato de Gestão firmado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial de Produtividade Emprego e Competitividade; e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
101 |
19/07/2021 |
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, e que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
102 |
19/07/2021 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
8118 |
21/07/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Unidade de Aquisição e Controle, Regulador de Tensão e Regulador de Velocidade, Combinados ou não entre si, de Máquinas Rotativas, Baseados em Técnica Digital, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
8121 |
21/07/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Unidade de Aquisição e Controle, Regulador de Tensão e Regulador de Velocidade, Combinados ou não entre si, de Máquinas Rotativas, Baseados em Técnica Digital, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
8685 |
21/07/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Medicamentos Sólidos", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
8686 |
21/07/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Roteadores e Switches, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
8687 |
21/07/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Roteadores e Switches, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
8688 |
21/07/2021 |
Estabelece Processo Produtivo Básico - PPB para "Compostos de Resina de Polietileno e Masterbatches de Polietileno", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
218 |
26/07/2021 |
Revoga Resoluções que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação de armas e munições. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
8891 |
26/07/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Módulo Acumulador de Energia Elétrica para Veículos Elétricos e para Estação de Armazenamento de Energia Utilizando Células Eletroquímicas de Íons de Lítio", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
223 |
27/07/2021 |
Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 176, de 19 de março de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos utilizados em ônibus e caminhões, de construção radial, aros 20", 22" e 22,5", projetados para serem usados com ou sem câmara de ar, originários da Coreia do Sul, Rússia e Tailândia, com imediata suspensão após sua prorrogação para o Japão. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
224 |
27/07/2021 |
Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 198, de 03 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
225 |
27/07/2021 |
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, sem costura (emenda), projetados para armazenamento ou transporte de gás natural comprimido ou gás natural veicular (GNV), originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
226 |
27/07/2021 |
Retifica a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
8896 |
28/07/2021 |
Estabelece Processo Produtivo Básico - PPB para "Painel de Instrumentos para Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
9372 |
28/07/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Detergente, Desinfetante, Cera e Inseticida", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
9485 |
10/08/2021 |
Retifica o Processo Produtivo Básico - PPB para "Televisor com Tela de Cristal Líquido", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Conjunta |
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
85 |
20/08/2021 |
Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
107 |
20/08/2021 |
Dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA |
Resolução |
Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação |
29 |
25/08/2021 |
Dispõe sobre as normas e diretrizes aplicáveis às Zonas de Processamento de Exportação, aos seus proponentes, às suas administradoras e às empresas autorizadas a se instalar nas Zonas de Processamento de Exportação. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
10364 |
25/08/2021 |
Prorroga o prazo de vigência da Portaria SEPEC/ME nº 20.140, de 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações - SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade - SEAE. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
108 |
26/08/2021 |
Altera o Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
236 |
30/08/2021 |
Prorroga o direito compensatório definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e laminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno) - filmes PET, de espessura igual ou superior a 5 micrometros (mm) e igual ou inferior a 50 micrometros (mm), metalizados ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, originárias da Índia. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
237 |
30/08/2021 |
Altera a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021 no âmbito da prorrogação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 e 50 micrômetros, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
238 |
30/08/2021 |
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, publicada no D.O.U. de 21 de maio de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
240 |
30/08/2021 |
Dispõe sobre o Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução nº 46, de 2020, do Grupo Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
241 |
30/08/2021 |
Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 199, de 4 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
242 |
30/08/2021 |
Esclarece que os descansos de panelas, apoios para copos, bandejas e tábuas de corte, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução nº 3 da Câmara de Comércio Exterior, de 16 de janeiro de 2014, e prorrogado pela Resolução nº 6 do Comitê-Executivo de Gestão, de 15 de janeiro de 2020. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
243 |
01/09/2021 |
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 193, de 28 de abril de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América e do Reino Unido, e manteve vigente a suspensão, por interesse público, dos mencionados direitos antidumping, estabelecida pela Resolução Gecex nº 147, de 15 de janeiro de 2021, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. |
Instrução Normativa |
Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações da Câmara de Comércio Exterior |
82 |
03/09/2021 |
Dispõe sobre as alçadas e as condições a serem observadas pelo Agente Financeiro da União para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) na contratação de operações ao amparo do programa. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
115 |
08/09/2021 |
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, e que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
11081 |
15/09/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Transformador Balun Passivo de Vídeo, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
248 |
16/09/2021 |
Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, por até um ano. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
11305 |
20/09/2021 |
Institui a Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação - CAA, do Contrato de Desempenho firmado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia (ME), e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
123 |
21/09/2021 |
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e a Portaria SECEX nº 49, de 31 de agosto de 2020. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
11221 |
23/09/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Jogos Cartonados", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
252 |
24/09/2021 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da África do Sul e de Taipé Chinês, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Taipé Chinês. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
253 |
24/09/2021 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
254 |
27/09/2021 |
Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China. |
.
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
255 |
27/09/2021 |
Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China. |
Resolução |
Conselho Gestor dos Projetos e Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística |
4 |
01/10/2021 |
Regulamenta os procedimentos para a realização das atividades de auditoria no âmbito dos programas prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2019, previstas no inciso III do art. 21 da Portaria nº 86, de 12 de março de 2019, e nos artigos 27 e 28 da Resolução SDIC/ME nº 3, de 13 de novembro de 2020. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
126 |
01/10/2021 |
|
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
9035 |
07/10/2021 |
Institui a Rede Colaborativa para Aumento da Produtividade e da Competitividade do Setor Automotivo Brasileiro, denominada Made in Brasil Integrado (MiBI). |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
262 |
15/10/2021 |
Retifica a Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021, que alterou a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
263 |
20/10/2021 |
Institui o Grupo de Trabalho sobre Serviços. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
11921 |
25/10/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e "Dispositivo de Identificação por Radiofrequência - RFID", industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
11922 |
25/10/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e "Dispositivo de Identificação por Radiofrequência - RFID", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
11981 |
25/10/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
11982 |
25/10/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
12335 |
25/10/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Aro" e "Roda sem Câmara de Ar e sem Pneumático, para Bicicleta", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
12343 |
25/10/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Moduladores/Demoduladores para Comunicação de Dados, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
12344 |
25/10/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Moduladores/Demoduladores para Comunicação de Dados, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
12354 |
25/10/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Terminal Portátil de Telefonia Celular, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
12357 |
25/10/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Terminal Portátil de Telefonia Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
141 |
04/11/2021 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
264 |
04/11/2021 |
Extingue os direitos antidumping definitivos aplicados e imediatamente suspensos, em razão de interesse público, pela Resolução nº 8 do Comitê-Executivo de Gestão, de 7 de novembro de 2019, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido originárias da China, dos Emirados Árabes Unidos e da Índia. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
143 |
10/11/2021 |
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
144 |
11/11/2021 |
Altera a Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de 2018, a qual elenca o rol das entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital (COD) no comércio com Argentina, Colômbia, Paraguai e Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica Nºs 2, 14, 18 e 72. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
13307 |
12/11/2021 |
Indefere o pleito nº 034/21, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para "Fita Adesiva, nos tipos relacionados no Anexo desta Portaria, e Película Autoadesiva, em Forma de Folhas ou Rolos". |
Resolução |
Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior |
3 |
16/11/2021 |
Autoriza o início de processo de solução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio, com respeito à imposição de barreiras comerciais contra a exportação de carnes de aves brasileiras para a União Europeia. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
146 |
18/11/2021 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
148 |
22/11/2021 |
Altera a Portaria SECEX Nº 103, de 27 de julho de 2021, para dar nova redação ao art. 5, e revogar a Portaria SECEX Nº 147, de 17 de novembro de 2021 |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
275 |
22/11/2021 |
Altera representante do Governo Federal, titular e respectivos suplentes, no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
278 |
22/11/2021 |
Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Diretriz MERCOSUL/CCM/DIR Nº 68/21. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
13479 |
22/11/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil, em Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
13480 |
22/11/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil, em Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
13481 |
22/11/2021 |
Indefere o pleito nº 035/2021, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Produtos para Alarme e Controle de Velocidade. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
13482 |
22/11/2021 |
Indefere o pleito nº 040/2021, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Produtos para Sistema de Medição, Controle e Monitoramento de Redes de Energia Elétrica, baseados em Técnica Digital. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
13483 |
22/11/2021 |
Indefere o pleito nº 039/2021 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
149 |
26/11/2021 |
Altera critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 270, de 18 de novembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
272 |
29/11/2021 |
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
156 |
30/11/2021 |
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
160 |
17/12/2021 |
|
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
14831 |
21/12/2021 |
Aprova o Orçamento-Programa e o Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para o ano de 2022. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
286 |
22/12/2021 |
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Anidrido Ftálico, originárias da Rússia e de Israel. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
287 |
22/12/2021 |
Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 198, de 3 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
288 |
22/12/2021 |
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 11/21. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
289 |
22/12/2021 |
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 08/21. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
291 |
22/12/2021 |
Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
14573 |
22/12/2021 |
Revoga Portarias MDIC |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
284 |
23/12/2021 |
Redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
285 |
23/12/2021 |
Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do Imposto de Importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto no 9.557, de 8 de novembro de 2018. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
14649 |
23/12/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Composto de Borracha em Grânulos ou Mantas", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
14650 |
23/12/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Aditivos para a Indústria Alimentícia - Enzimas Especiais Preparadas, para uso em Alimentos e Bebidas", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
14763 |
23/12/2021 |
Altera a denominação do produto "Aparelho para Alisar Cabelo", para "Aparelho para Modelar Cabelo", industrializado na Zona Franca de Manaus, mantendo o Processo Produtivo Básico. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
14766 |
23/12/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Televisor com Tela de Cristal Líquido", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
15110 |
30/12/2021 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Fogão por Indução", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
15149 |
30/12/2021 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB de Unidade Digital de Processamento Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor, fabricado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
15150 |
30/12/2021 |
Altera o processo produtivo básico - PPB de Unidade Digital de Processamento Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor, fabricado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
162 |
07/01/2022 |
Dispõe sobre as normas gerais utilizadas nos processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 1.488, de 11 de maio de 1995, nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 9.107, de 26 de julho de 2017 e nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil, até então amparados na Portaria SECEX nº 41, de 27 de julho de 2018, na Portaria SECEX nº 21, de 30 de março de 2020, na Portaria SECEX, nº 103, de 27 de julho de 2021, na Instrução Normativa SECEX nº 3 de, de 22 de outubro de 2021 e na Portaria SECEX nº 150, de 26 de novembro de 2021, para fins de cumprimento do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 |
Portaria |
Ministério da Economia |
153 |
10/01/2022 |
Dispõe sobre o compartilhamento de dados de comércio exterior entre a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, para fins de avaliação e acompanhamento de políticas e programas públicos de financiamento e garantia às exportações e de medidas relativas às alterações tarifárias. |
Portaria Conjunta |
Ministério da Economia e Superintendência da Zona Franca de Manaus |
254 |
13/01/2022 |
Regulamenta o relatório consolidado e o parecer conclusivo de que trata o inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
168 |
20/01/2022 |
|
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |
188 |
20/01/2022 |
Disciplina metodologia para estimativa de viabilidade socioeconômica, institui o Guia ACB, estabelece o Catálogo de Parâmetros ACB e traz outras disposições. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
169 |
26/01/2022 |
Dispõe sobre as normas específicas dos procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda previstos pelo Decreto nº 1.488, de 11 de maio de 1995, até então amparadas nas Circulares SECEX nº 19 de 04 de maio de 1996 e nº 59, de 28 de dezembro de 2001 |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
294 |
31/01/2022 |
Altera o art. 1º da Resolução nº 10, de 18 de fevereiro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da China e do México. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
299 |
31/01/2022 |
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
300 |
31/01/2022 |
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 284, de 21 de dezembro de 2021 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. |
Portaria |
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais |
866 |
08/02/2022 |
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior - COMACE |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
170 |
09/02/2022 |
Altera o Anexo I da Portaria SECEX nº 161, de 24 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021 |
Portaria Interministerial |
Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Secretaria de Comércio Exterior |
1 |
10/02/2022 |
Dispõe sobre contingenciamento para exportação de barbatanas da espécie de Tubarão Isurus oxyrinchus. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
171 |
10/02/2022 |
Dispõe sobre as normas referentes a investigações antidumping previstas no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, para fins de cumprimento do Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
172 |
15/02/2022 |
Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, no Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017, no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e na Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, detalha metodologias para o cálculo do montante de subsídios e dá outras providências |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
301 |
17/02/2022 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas, de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
302 |
17/02/2022 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias de China e México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
303 |
25/02/2022 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
305 |
25/02/2022 |
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da França. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
310 |
02/03/2022 |
Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
311 |
02/03/2022 |
Reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
312 |
02/03/2022 |
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
313 |
02/03/2022 |
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
314 |
02/03/2022 |
Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
315 |
02/03/2022 |
Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020. |
Portaria Conjunta |
Ministério da Economia e Superintendência da Zona Franca de Manaus |
1807 |
03/03/2022 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do relatório consolidado e parecer conclusivo elaborados por auditoria independente de que trata o inciso II, do art. 30 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, em relação ao ano-base de 2020. |
Resolução |
Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação |
31 |
07/03/2022 |
Retifica a redação do art. 30 da Resolução Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação/ME nº 29, de 4 de agosto de 2021, para que volte a ter a mesma redação contida no art. 6º da Resolução nº 8, de 28 de junho de 2010. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
1058 |
09/03/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB de Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
1059 |
09/03/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB de Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
1109 |
09/03/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Solda em Barra, Verga ou Fio; Solda em Pasta; Fluxos, Solventes ou Diluentes e Removedores; Óleo e Cera Anti-Oxidantes; e Solda em Pó, utilizados em processos de soldagem, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
1166 |
09/03/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
1167 |
09/03/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
1251 |
09/03/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Filtro de Ar da Admissão Completo Destinado a Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
1651 |
09/03/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Peças e Componentes Metálicos Estampados e/ou Formatados", constantes do Anexo desta Portaria e industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
1652 |
09/03/2022 |
Indefere o pleito nº 49/2021, de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para Joias de Metais Preciosos e Artigos de Joalheria de Metais Comuns Revestidos de Metais Preciosos, com ou sem Pedras Preciosas, Semipreciosas ou Sintéticas e com ou sem Material Extrativo Vegetal, estabelecido pela Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 7.252, de 28.06.2021. |
Portaria |
Ministério da Economia |
2287 |
16/03/2022 |
Autoriza a publicização das atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação voltados a negócios na área de bioeconomia do Centro de Biotecnologia da Amazônia. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
316 |
23/03/2022 |
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
317 |
23/03/2022 |
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
174 |
24/03/2022 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
318 |
24/03/2022 |
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
.
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
175 |
28/03/2022 |
Altera a Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2021. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
176 |
28/03/2022 |
|
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
324 |
30/03/2022 |
Retifica a Resolução Gecex nº 318, de 24 de março de 2022, que altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
179 |
01/04/2022 |
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2011. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
322 |
06/04/2022 |
Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
323 |
06/04/2022 |
Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
325 |
07/04/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
326 |
13/04/2022 |
Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
2744 |
18/04/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos: porteiro eletrônico sem vídeo, unidade externa do porteiro eletrônico, interfone, central de portaria e módulo expansor de central de portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
182 |
20/04/2022 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
321 |
20/04/2022 |
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 42/21 e nº 43/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
327 |
20/04/2022 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da República Federal da Alemanha. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
3229 |
20/04/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Disco Digital de Leitura a Laser Gravado com Jogos Encriptados (Blu Ray - ROM)", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
328 |
26/04/2022 |
Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
329 |
27/04/2022 |
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
330 |
28/04/2022 |
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
331 |
28/04/2022 |
Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 193, de 28 de abril de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
3347 |
28/04/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil, em Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
3348 |
28/04/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil, em Meio Semicondutor (SSD - Solid State Drive), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
3588 |
28/04/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Dispositivo de Cristal Líquido para Produtos da Posição NCM: 8528 e para Produtos da Posição NCM: 8471", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
184 |
02/05/2022 |
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
185 |
02/05/2022 |
Altera a Portaria MDIC nº 221, de 8 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2013. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
332 |
05/05/2022 |
Inclui o Anexo VIII na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, sobre concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
335 |
10/05/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
336 |
10/05/2022 |
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
337 |
10/05/2022 |
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
338 |
10/05/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
339 |
10/05/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
340 |
10/05/2022 |
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
341 |
12/05/2022 |
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
188 |
13/05/2022 |
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
334 |
13/05/2022 |
Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
342 |
20/05/2022 |
Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão nº 12/21 do Conselho Mercado Comum do Mercosul - CMC. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
343 |
20/05/2022 |
Altera os Anexos IV e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para reclassificação de produtos diante das modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
344 |
20/05/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
345 |
20/05/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
346 |
20/05/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
347 |
20/05/2022 |
Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de novos produtos, e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
348 |
20/05/2022 |
Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
349 |
20/05/2022 |
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
353 |
24/05/2022 |
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira. |
Resolução |
Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação |
36 |
26/05/2022 |
Altera a redação do art. 26 da Resolução Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação/ME nº 2, de 1º de julho de 2020. |
Resolução |
Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior |
4 |
27/05/2022 |
Aprova mandato negociador para o início de tratativas com vistas à adesão do Brasil ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio. |
Resolução |
Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior |
5 |
27/05/2022 |
Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos em face da Resolução Gecex nº 73, de 14 de agosto de 2020, Resolução nº 91, de 16 de setembro de 2020, Resolução nº 134, de 23 de dezembro de 2020, Resolução nº 141, de 19 de janeiro de 2021, Resolução nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, Resolução nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, Resolução nº 176, de 19 de março de 2021, Resolução nº 193, de 28 de abril de 2021, Resolução nº 198, de 3 de maio de 2021, nº 199, de 4 de maio de 2021, e Resolução nº 203, de 20 de maio de 2021. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
4640 |
27/05/2022 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Esquadria em PVC com Reforço Metálico para Construção Civil", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
351 |
30/05/2022 |
Prorroga, por até um ano, a suspensão da exigibilidade da medida antidumping sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
352 |
30/05/2022 |
Dispõe sobre pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 303, de 23 de fevereiro de 2022, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
191 |
31/05/2022 |
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2011. |
Portaria |
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação |
4910 |
01/06/2022 |
Estabelece parâmetros, procedimentos e critérios para apresentação de pleitos e o processo de identificação de produção nacional equivalente, referente a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
192 |
02/06/2022 |
Revoga a Portaria DECEX nº 19, de 24 de julho de 1992, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 1992. |
Portaria |
Secretaria-Executiva |
4990 |
03/06/2022 |
Delega competência aos Secretários Especiais e ao Assessor Especial de Estudos Econômicos |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
354 |
21/06/2022 |
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
355 |
21/06/2022 |
Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19 e inclui novos produtos na lista de reduções tarifárias. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
356 |
21/06/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
357 |
21/06/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
361 |
21/06/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
5340 |
21/06/2022 |
Dispõe sobre o credenciamento de programa prioritário para os fins de que trata a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
5537 |
21/06/2022 |
Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Portaria nº 14.557, de 18 de junho de 2020. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
358 |
23/06/2022 |
Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
359 |
23/06/2022 |
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
360 |
23/06/2022 |
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
362 |
23/06/2022 |
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
363 |
23/06/2022 |
Altera o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifarias, constante do Anexo Único da Resolução Gecex nº 207, de 28 de maio de 2021. |
Resolução |
Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual |
5 |
29/06/2022 |
Define critérios para participação da sociedade civil nas reuniões e nas atividades do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
5519 |
01/07/2022 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Cabos Destinados para Sistemas Fotovoltaicos (Cabo Solar)", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia |
22 |
07/07/2022 |
Estabelece normas sobre o credenciamento, o descredenciamento e a avaliação de desempenho das aceleradoras de empresas nascentes de base tecnológica. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
6021 |
11/07/2022 |
Revoga atos normativos, que especifica, e dá outra providência. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
364 |
19/07/2022 |
Retifica a Resolução Gecex nº 358, de 21 de junho de 2022, que alterou o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
365 |
19/07/2022 |
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
366 |
19/07/2022 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
367 |
20/07/2022 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
369 |
21/07/2022 |
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
371 |
21/07/2022 |
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 01/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
374 |
21/07/2022 |
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
6388 |
21/07/2022 |
Indefere o pleito nº 007/22, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB para impressoras do tipo não impacto, incluindo as combinadas com outras unidades de entrada ou de saída, industrializadas no País. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
368 |
22/07/2022 |
Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
370 |
22/07/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
372 |
22/07/2022 |
|
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
373 |
22/07/2022 |
Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
377 |
22/07/2022 |
Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - Confac. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
378 |
25/07/2022 |
Estabelece serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
380 |
25/07/2022 |
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
375 |
28/07/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
376 |
28/07/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
205 |
01/08/2022 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
381 |
04/08/2022 |
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
382 |
11/08/2022 |
Retifica a Resolução Gecex nº 381, de 3 de agosto de 2022, que altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. |
Resolução |
Conselho Gestor dos Projetos e Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística |
7 |
15/08/2022 |
Estabelece regras para seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos programas prioritários previstos pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentados pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e pela Portaria ME nº 86, de 12 de março de 2019, do Ministério da Economia. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
383 |
22/08/2022 |
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
384 |
22/08/2022 |
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), originárias da Colômbia e da Tailândia. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
385 |
22/08/2022 |
Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e da Índia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
386 |
22/08/2022 |
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de éter monobutílico de etilenoglicol (EBMEG), comumente classificadas no subitem 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da França. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
387 |
23/08/2022 |
Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
388 |
23/08/2022 |
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos. |
Instrução Normativa |
Secretaria de Acompanhamento Econômico |
60 |
24/08/2022 |
Regulamenta o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, para fins do exercício da competência da Secretaria de Acompanhamento Econômico de acompanhar a implementação e manifestar-se quanto ao impacto regulatório dos modelos de regulação das agências reguladoras e dos Ministérios setoriais, e dá outras providências. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
208 |
25/08/2022 |
Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de drawback. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
389 |
25/08/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. |
.
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
391 |
25/08/2022 |
Altera a Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Decisão nº 08/22 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I, II e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
6918 |
30/08/2022 |
Revoga as Portarias Interministeriais MDIC/MCTIC nº 37 e nº 38, de 28 de junho de 2018. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
7060 |
30/08/2022 |
Indefere o pleito nº 019/2022, de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, para Película de Plástico, Autoadesiva, 3D. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
7650 |
30/08/2022 |
Subdelega competências aos ocupantes dos cargos de Secretário, no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade - SEPEC, para concessão de diárias e passagens, contratação, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
392 |
31/08/2022 |
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
393 |
31/08/2022 |
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
394 |
31/08/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
395 |
31/08/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
7968 |
06/09/2022 |
Estabelece Comitê de Governança no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
7922 |
09/09/2022 |
Convalida os atos praticados pelos Secretários lotados na Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade - SEPEC, expedidos, exclusivamente, com vício de competência, no período de 9 de agosto de 2022 a 31 de agosto de 2022, na forma do Anexo desta Portaria. |
Portaria Conjunta |
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
76 |
13/09/2022 |
Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção. |
Portaria Conjunta |
Ministério da Economia e Superintendência da Zona Franca de Manaus |
8111 |
13/09/2022 |
Altera a Portaria Conjunta nº 347, de 20 de outubro de 2020, do Ministério da Economia e da Superintendência da Zona Franca de Manaus, que regulamenta o inciso VI do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
8159 |
13/09/2022 |
Convalida os atos praticados pelos Secretários lotados na Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade - SEPEC, expedidos, exclusivamente, com vício de competência, no período de 9 de agosto de 2022 a 31 de agosto de 2022, na forma do Anexo desta Portaria. |
Resolução |
Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia |
30 |
15/09/2022 |
Altera a Resolução Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia nº 2, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre regras e procedimentos para a aplicação de recursos na execução dos programas prioritários para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia |
31 |
15/09/2022 |
Dispõe sobre o investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) públicas no âmbito do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020 |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
7639 |
15/09/2022 |
Indefere o pleito nº 020/2022, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Equipamentos para Sistemas Óticos DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing) de Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
8805 |
15/09/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da Amazônia Ocidental e/ou Amapá de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
396 |
16/09/2022 |
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
397 |
16/09/2022 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, originárias de Bangladesh. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
398 |
16/09/2022 |
Extingue os direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, de que tratam a Resolução Gecex nº 248, de 15 de setembro de 2021. |
Portaria |
Secretaria-Executiva |
8241 |
16/09/2022 |
declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
399 |
19/09/2022 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México. |
Portaria |
Secretaria-Executiva |
8344 |
20/09/2022 |
Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Economia, para o ciclo de 1º de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023 |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
400 |
23/09/2022 |
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos, e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
401 |
23/09/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
402 |
23/09/2022 |
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
403 |
23/09/2022 |
|
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
404 |
23/09/2022 |
Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 351, de 27 de maio de 2022, que prorrogou, por até um ano, a suspensão da exigibilidade da medida antidumping sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul, originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
405 |
23/09/2022 |
Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Ducentésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, firmado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
406 |
23/09/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
407 |
23/09/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
408 |
23/09/2022 |
Reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
213 |
30/09/2022 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
216 |
03/10/2022 |
Altera a Portaria nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
8747 |
05/10/2022 |
Torna-se sem efeito a Portaria SEPEC nº 5.621, de 220 de junho de 2022, a contar de 30 de agosto de 2022. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
409 |
17/10/2022 |
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
219 |
20/10/2022 |
Aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
222 |
24/10/2022 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 409, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2022 |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
410 |
24/10/2022 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, com imediata suspensão após a sua prorrogação. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
9079 |
24/10/2022 |
Indefere o pleito nº 016/22 , de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook, Notebook e Ultrabook". |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
9080 |
24/10/2022 |
Indefere o pleito nº 015/22, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para "Unidade de Processamento Digital de pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete - "DESKTOP" . |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
9082 |
24/10/2022 |
Indefere o pleito nº 021/22, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de Ultrassom com Análise Espectral Doppler. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
9083 |
24/10/2022 |
Indefere o pleito nº 017/22, de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina Automática Digital para Processamento de Dados, com Tela Incorporada - All In One. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
411 |
27/10/2022 |
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
412 |
27/10/2022 |
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 18/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
413 |
27/10/2022 |
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 19/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
414 |
27/10/2022 |
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
415 |
31/10/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
416 |
31/10/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
417 |
31/10/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
418 |
31/10/2022 |
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
7840 |
01/11/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e Crédito, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
7841 |
01/11/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e Crédito, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
8079 |
01/11/2022 |
Estabelece Processo Produtivo Básico - PPB para "Pré-Formas de Liga Metálica Reciclável", industrializadas na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
8645 |
03/11/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
8646 |
03/11/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
9263 |
04/11/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Aparelho Emissor com Receptor Incorporado Digital, com Tecnologias de Transmissão/Recepção Sem Fio, Tela Sensível ao Toque e Pulseira Com Função Principal de Conectividade Sem Fio com Aparelhos Portáteis de Telefonia Celular - SmartWatch", industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
9264 |
04/11/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Aparelho Emissor com Receptor Incorporado Digital, com Tecnologias de Transmissão/Recepção Sem Fio, Tela Sensível ao Toque e Pulseira Com Função Principal de Conectividade Sem Fio com Aparelhos Portáteis de Telefonia Celular - SmartWatch", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
CONSELHO DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR |
8 |
08/11/2022 |
Aprova mandato negociador para Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Arábia Saudita. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
223 |
08/11/2022 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 414, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022. |
Portaria |
Comitê de Governança da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade |
1 |
11/11/2022 |
Aprova Instrumentos de Monitoramento de Políticas Públicas e dá outras providências. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
224 |
16/11/2022 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
225 |
16/11/2022 |
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019. |
Portaria Conjunta |
Ministério da Economia e Superintendência da Zona Franca de Manaus |
9835 |
18/11/2022 |
Dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I; a apresentação e julgamento dos projetos de PD&I; e os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações previstas no art. 5º do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
419 |
25/11/2022 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da República Popular da China e da República da Índia. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
420 |
25/11/2022 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado, originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
422 |
25/11/2022 |
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
10033 |
01/12/2022 |
Disciplina o funcionamento do Conselho Gestor de que trata o art. 31 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e estabelece os procedimentos para credenciamento de projetos e programas considerados prioritários pelo Conselho Gestor. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
421 |
02/12/2022 |
Aplica direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos de norma AISI 304 e similares, incluindo suas variações, como 304L e 304H, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da República da Indonésia. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
424 |
05/12/2022 |
Altera a Resolução Gecex nº 410, de 22 de outubro de 2022, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, com imediata suspensão após a sua prorrogação. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
425 |
05/12/2022 |
Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 385, de 19 de agosto de 2022, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Índia, e suspendeu sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
426 |
05/12/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
427 |
05/12/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
428 |
05/12/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
429 |
05/12/2022 |
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
430 |
06/12/2022 |
Revoga a Resolução Gecex nº 120, de 16 de novembro de 2020, que dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 para uma lista de produtos importados originários da Costa Rica, em conformidade com o previsto no Art. 8.2 do Acordo de Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio, por meio de alteração temporária das alíquotas do Imposto de Importação. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
423 |
07/12/2022 |
Altera (i) a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de filme PET, originárias do Egito, da Índia e da China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China e (ii) a Resolução Gecex nº 236, de 27 de agosto de 2021, que prorrogou o direito compensatório definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras do mesmo produto, originárias da Índia. |
Portaria Interministerial |
Ministério da Economia e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
9702 |
07/12/2022 |
Estabelece prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
10219 |
07/12/2022 |
Indefere o pleito nº 029/2022, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10) "DESKTOP". |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
229 |
09/12/2022 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 422, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2022 |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
230 |
09/12/2022 |
Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX |
Resolução |
Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação |
39 |
15/12/2022 |
Não conhece de manifestações apresentadas. |
Resolução |
Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação |
42 |
15/12/2022 |
Não conhece de manifestação. |
.
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
431 |
21/12/2022 |
Aplica direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos laminados de alumínio, comumente classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, e suspende sua aplicação, até 31 de março de 2023, em razão de interesse público. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
432 |
21/12/2022 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias da África do Sul e da Rússia. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
10020 |
21/12/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico para "PARTES E PEÇAS FUNDIDAS, PARA FINS INDUSTRIAIS", industrializadas na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
10022 |
22/12/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB de Produtos para Sistema de Medição, Controle e Monitoramento de Redes de Energia Elétrica baseados em Técnica Digital, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
10023 |
22/12/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Sistema de Medição, Controle e Monitoramento de Redes de Energia Elétrica, Baseados em Técnica Digital, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
10471 |
22/12/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label) e "Dispositivo de Identificação por Radiofrequência - RFID", industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
10472 |
22/12/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e "Dispositivo de Identificação por Radiofrequência - RFID", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
10917 |
22/12/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Moduladores e Demoduladores para Comunicação de Dados, fabricados no País. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
433 |
26/12/2022 |
Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro de 2022, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, com imediata suspensão após a sua prorrogação. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
434 |
26/12/2022 |
Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2022, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), originárias da Colômbia e da Tailândia. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
436 |
26/12/2022 |
Altera a Resolução Gecex nº 399, de 16 de setembro de 2022, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
437 |
26/12/2022 |
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
438 |
26/12/2022 |
Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19, e altera os Anexos VI e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de dezembro de 2022. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
439 |
26/12/2022 |
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
10021 |
27/12/2022 |
Indefere o pleito nº 032/2022, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Terminal Portátil de Telefonia Celular. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
10474 |
27/12/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
10475 |
27/12/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
10918 |
27/12/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Moduladores e Demoduladores para Comunicação de Dados, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
435 |
29/12/2022 |
Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 327, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da República Federal da Alemanha. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
440 |
29/12/2022 |
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 23/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
441 |
29/12/2022 |
Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 72, firmado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
442 |
29/12/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
443 |
29/12/2022 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
444 |
29/12/2022 |
Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
445 |
29/12/2022 |
Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2004 e 2020. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
446 |
29/12/2022 |
Altera a Resolução Gecex nº 236, de 27 de agosto de 2021, que prorrogou o direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras do mesmo produto, originárias da Índia. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
447 |
29/12/2022 |
Altera os Anexos II e VIII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
11109 |
29/12/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Condicionador de Ar com mais de Um Corpo, Tipo Split System e Unidades Evaporadora e Condensadora para Condicionador de Ar, com mais de um Corpo, Tipo Split System, produzidos na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
231 |
30/12/2022 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 437, de 23 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
232 |
30/12/2022 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 439, de 23 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
448 |
30/12/2022 |
Retifica a Resolução Gecex nº 438, de 23 de dezembro de 2022, que prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19, e altera os Anexos VI e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de dezembro de 2022. |
Portaria |
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
11112 |
30/12/2022 |
Aprova o Orçamento-Programa e o Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para o ano de 2023. |
Portaria Conjunta |
Ministério da Economia e Superintendência da Zona Franca de Manaus |
11173 |
30/12/2022 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de encaminhamento do relatório demonstrativo e do respectivo relatório consolidado e parecer conclusivo, de que tratam os incisos I e II do art. 30 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, em relação ao ano-base 2021. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
11188 |
30/12/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Painel para Máquina de Lavar ou Secar e Subconjunto do Painel para Máquina de Lavar ou Secar, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
11189 |
30/12/2022 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Painel para Máquina de Lavar ou Secar e Subconjunto do Painel para Máquina de Lavar ou Secar, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
11316 |
03/01/2023 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da Amazônia Ocidental e/ou Amapá de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal". |
Portaria |
Ministério da Economia |
153 |
07/01/2023 |
Dispõe sobre o compartilhamento de dados de comércio exterior entre a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, para fins de avaliação e acompanhamento de políticas e programas públicos de financiamento e garantia às exportações e de medidas relativas às alterações tarifárias. |
Portaria |
Secretaria-Executiva |
949 |
07/01/2023 |
Delega competência para responder como representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
947 |
21/01/2023 |
Dispõe sobre a designação dos membros da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
235 |
16/02/2023 |
Altera a Portaria nº 72, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre operações amparadas por cotas de exportação. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
236 |
16/02/2023 |
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
449 |
17/02/2023 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
450 |
17/02/2023 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros automotivos, originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
451 |
17/02/2023 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
452 |
17/02/2023 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da República Popular da China. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
237 |
08/03/2023 |
Torna facultativa a avaliação de interesse público nas investigações originais de dumping e subsídios |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
453 |
10/03/2023 |
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
238 |
15/03/2023 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 453, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023 |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
21 |
17/03/2023 |
Delega competências para prática de atos de gestão no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
454 |
20/03/2023 |
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da Rússia. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
455 |
21/03/2023 |
Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 303, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da nomenclatura comum do Mercosul, originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
456 |
21/03/2023 |
Altera a Resolução Gecex nº 434, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2022, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), originárias da Colômbia e da Tailândia. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
457 |
21/03/2023 |
Indefere o pedido de reaplicação da medida compensatória aplicada às importações de laminados a quente originárias da China, suspensa por razões de interesse público pela Resolução CAMEX nº 34, de 21 de maio de 2018. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
458 |
21/03/2023 |
Prorroga, por um prazo de até três meses a contar de 1º de abril de 2023, a suspensão por interesse público da aplicação de medidas compensatórias objeto da Resolução Gecex nº 431, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2023. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
459 |
21/03/2023 |
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
460 |
21/03/2023 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
461 |
21/03/2023 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
462 |
21/03/2023 |
Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
464 |
21/03/2023 |
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
465 |
21/03/2023 |
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
466 |
21/03/2023 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
467 |
29/03/2023 |
Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19, e altera o Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de dezembro de 2022. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
67 |
03/04/2023 |
Institui a Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
69 |
04/04/2023 |
Institui o Selo de Boas Práticas Regulatórias, com objetivo de reconhecer atos normativos infralegais alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
75 |
04/04/2023 |
Institui o Comitê de Governança Estratégica no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
239 |
06/04/2023 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
468 |
06/04/2023 |
Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
469 |
06/04/2023 |
Altera o art. 11 da Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021. |
Portaria |
Secretaria de Competitividade e Política Regulatória |
81 |
10/04/2023 |
Determina a abertura de prazo para submissão de atos normativos infralegais para concessão de Selo de Boas Práticas Regulatórias. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
240 |
12/04/2023 |
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019. |
Resolução |
Conselho Gestor dos Projetos e Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística |
8 |
13/04/2023 |
Institui linhas programáticas para seleção de programas prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
93 |
13/04/2023 |
Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos e de expedientes sujeitos à apreciação do Ministro e do Secretário-Executivo |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
4232 |
16/04/2023 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamento de Inspeção de Cargas e Bagagens por Emissão de Raios-X, através de Tomografia Computadorizada, baseado em Técnica Digital, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
4235 |
16/04/2023 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamento de Inspeção de Cargas e Bagagens por Emissão de Raios-X, através de Tomografia Computadorizada, baseado em Técnica Digital, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
4244 |
16/04/2023 |
Estabelece Processo Produtivo Básico - PPB para "Motocompressor Hermético, Rotativo, Inclusive de Tecnologia Inverter, com Capacidade de Até 18.200 BTU/Hora, Destinado a Condicionadores de Ar do Tipo Split System e Condicionadores de Ar de Janela ou de Parecer de Corpo Único, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
241 |
17/04/2023 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 468, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2023 |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
242 |
27/04/2023 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos |
1 |
05/05/2023 |
Delega competências para supervisão e atos de gestão relacionadas à carreira de Analista de Comércio Exterior. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
470 |
10/05/2023 |
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cápsulas duras de gelatina vazias, originárias dos Estados Unidos da América e do México |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
471 |
11/05/2023 |
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 451, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2023, e altera seu Art. 1º. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
472 |
11/05/2023 |
Altera o art. 1º da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 141, de 19 de janeiro de 2021, para contemplar a alteração da razão social de empresa exportadora. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
473 |
11/05/2023 |
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
474 |
11/05/2023 |
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 452, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2023, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da República Popular da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
475 |
11/05/2023 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
476 |
11/05/2023 |
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
477 |
11/05/2023 |
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
478 |
11/05/2023 |
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
479 |
11/05/2023 |
Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
480 |
11/05/2023 |
Aprova o Regimento Interno da CAMEX. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
5642 |
14/05/2023 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Máquinas e Terminais de Autoatendimento, Distribuidores (Dispensadores) Automáticos de Bilhetes, Cédulas ou Papéis-Moedas e Terminal Para Depósito, Dispensa e Reciclagem de Cédulas ou Papéis-Moedas (TCR-Tesoureiro Reciclador)", industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
5643 |
14/05/2023 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Máquinas e Terminais de Autoatendimento, Distribuidores (Dispensadores) Automáticos de Bilhetes, Cédulas ou Papéis-Moedas e Terminal Para Depósito, Dispensa e Reciclagem de Cédulas ou Papéis-Moedas (TCR-Tesoureiro Reciclador)", industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
2 |
17/05/2023 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados (Intelligent Storage System), industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
3 |
17/05/2023 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados (Intelligent Storage System), industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
4 |
17/05/2023 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Áudio e de Vídeo, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
5 |
17/05/2023 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
6 |
17/05/2023 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
7 |
17/05/2023 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Radar de Vigilância de Tráfego Aéreo, produzido no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
8 |
17/05/2023 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Radar de Vigilância de Tráfego Aéreo, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Resolução |
Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior |
1 |
26/05/2023 |
Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos em face da Resolução Gecex nº 327, de 20 de abril de 2022, Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022, Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro de 2022, Resolução Gecex nº 385, de 19 de agosto de 2022, Resolução Gecex nº 351, de 27 de maio de 2022, e Resolução Gecex nº 303, de 23 de fevereiro de 2022. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
117 |
29/05/2023 |
Delega competência para instauração e decisão de arquivamento de Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica do Ministro do |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
135 |
29/05/2023 |
Delega competências às autoridades que menciona para autorização do procedimento "OBTV para o Convenente" nos instrumentos de transferências voluntárias mediante convênios, contratos de repasse, termos de fomento e termos de colaboração e dispõe sobre critérios e limites para autorização do pagamento em espécie, em referência ao §3º do art. 38 do Decreto nº 8.726, de 2016 |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
481 |
29/05/2023 |
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Portaria Conjunta |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Superintendência da Zona Franca de Manaus |
2 |
31/05/2023 |
Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022 |
Despacho |
Secretaria-Executiva |
18 |
31/05/2023 |
APROVA o cumprimento dos resultados pelo INMETRO quanto aos indicadores e metas previstos para o ano de 2022. |
Circular |
Secretaria-Executiva |
1 |
05/06/2023 |
Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a crescente interação entre Comércio e Desenvolvimento Sustentável em negociações comerciais internacionais. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
9 |
05/06/2023 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Microcomputador Portátil com Tela Sensível ao Toque ("Touch Screen") - Tablet-PC, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
10 |
05/06/2023 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Microcomputador Portátil com Tela Sensível ao Toque ("Touch Screen") - Tablet-PC, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
151 |
07/06/2023 |
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para disciplinar a forma e os requisitos para apresentação e processamento de requerimentos de habilitação das montadoras. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
243 |
07/06/2023 |
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 481, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023 |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
50 |
15/06/2023 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América. |
Portaria |
Secretaria-Executiva |
124 |
15/06/2023 |
Designa a unidade administrativa incumbida de coordenar, orientar e acompanhar a execução do Contrato de Gestão e Institui a Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação - CAA, do Contrato de Gestão firmado entre a União e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
162 |
19/06/2023 |
Dispõe sobre a designação dos membros da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
482 |
19/06/2023 |
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
483 |
19/06/2023 |
Institui o Grupo de Trabalho de Comércio e Sustentabilidade e dispõe sobre suas competências, organização e funcionalidade. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
485 |
19/06/2023 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
486 |
19/06/2023 |
Altera o art. 1º da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 470, de 09 de maio de 2023, para contemplar a alteração da razão social de empresa exportadora. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
487 |
19/06/2023 |
Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, por razões de interesse público, nos termos da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 216, de 21 de junho de 2021, e da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 351, de 27 de maio de 2022, sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, originárias da República Popular da China. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
491 |
19/06/2023 |
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
492 |
19/06/2023 |
Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos e pedidos de reconsideração em face da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 431, de 20 de dezembro de 2022; da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 454, de 17 de março de 2023; e da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 457, de 17 de março de 2023; e altera a redação do Anexo I da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 431, de 20 de dezembro de 2022. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
493 |
19/06/2023 |
Dispõe sobre as orientações para formulação do novo modelo de Seguro de Crédito à Exportação (SCE) ofertado pela União. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
11 |
20/06/2023 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Terminal de Autoatendimento para Triagem Pré-Ambulatorial, industrializado no País. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
12 |
20/06/2023 |
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Terminal de Autoatendimento para Triagem Pré-Ambulatorial, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
165 |
20/06/2023 |
Prorroga o prazo de exclusividade para aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis com desconto patrocinado por pessoa física, previsto no inciso I do caput do art. 11 da Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
494 |
20/06/2023 |
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
495 |
20/06/2023 |
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
484 |
22/06/2023 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência mecânica, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, ou simplesmente cordoalhas de aço, originárias da China. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
245 |
23/06/2023 |
|
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
246 |
23/06/2023 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 482, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
187 |
26/06/2023 |
Dispõe sobre a delegação e subdelegação de competência para a prática de atos administrativo-disciplinares no âmbito das autarquias vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
193 |
30/06/2023 |
Autoriza a aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis com desconto patrocinado sem restrição de grupos, conforme previsto no § 1º do caput do art. 11 da Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e revoga a Portaria GM/MDIC Nº 165, de 20 de junho de 2023. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
247 |
30/06/2023 |
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 491, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
197 |
05/07/2023 |
Disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação e fiscalização das medidas de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e dá outras providencias. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
248 |
07/07/2023 |
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
249 |
07/07/2023 |
Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
15 |
12/07/2023 |
Indefere o pleito nº 059/2022, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Equipamento para Sistemas Ópticos DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing) de Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
16 |
12/07/2023 |
Indefere os pleitos de alteração de Processo Produtivo Básico nº 060/2022 e nº 061/2022, para Terminal Portátil de Telefonia Celular. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
17 |
12/07/2023 |
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Módulo Acumulador de Energia Elétrica para Veículos Elétricos e para Estação de Armazenamento de Energia Utilizando Células Eletroquímicas de Íons de Lítio, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
159 |
12/07/2023 |
Dispõe sobre os critérios para apresentação, análise e aprovação da proposta orçamentária dos serviços sociais autônomos supervisionados pelo MDIC. Revoga a portaria SEPEC 8886/2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
496 |
13/07/2023 |
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
250 |
20/07/2023 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 496, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
497 |
24/07/2023 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da China e Romênia. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
498 |
24/07/2023 |
Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos e pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 384, 19 de agosto de 2022; da Resolução Gecex nº 432, de 20 de dezembro de 2022; e da Resolução Gecex nº 470, de 09 de maio de 2023. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
499 |
24/07/2023 |
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 05/23 e 06/23 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
500 |
24/07/2023 |
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
501 |
24/07/2023 |
Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
502 |
24/07/2023 |
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
503 |
24/07/2023 |
Defere pleito de inclusão da empresa COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. no compromisso de preço homologado pela Resolução Gecex nº 82, de 17 de outubro de 2017; e altera o art. 2º e o Anexo I da Resolução Gecex nº 82, de 17 de outubro de 2017. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
504 |
24/07/2023 |
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
205 |
26/07/2023 |
Institui o Grupo de Trabalho para Regulamentação do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação. |
Portaria Conjunta |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Superintendência da Zona Franca de Manaus |
3 |
31/07/2023 |
Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022 |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
254 |
31/07/2023 |
Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023 |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
255 |
31/07/2023 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 502, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023 |
Circular |
Secretaria-Executiva |
2 |
03/08/2023 |
Prorroga o prazo a que faz menção o item 1 da Circular nº 01, de 01 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2023, que trata da Consulta Pública para posicionamento das partes interessadas quanto a crescente interação entre Comércio e Desenvolvimento Sustentável em negociações comerciais internacionais. |
Portaria Interministerial |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
13 |
07/08/2023 |
Indefere os pleitos de alteração de Processo Produtivo Básico nº 051/2022 e nº 052/2022, para Cabo Óptico. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
227 |
08/08/2023 |
Efetiva a realocação de Funções de Confiança e Cargos em Comissão no âmbito da Estrutura Regimental do MDIC. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
228 |
08/08/2023 |
Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do MDIC |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
229 |
08/08/2023 |
Permuta de Funções Comissionadas Executivas - FCE por Cargos Comissionados Executivos - CCE, de mesmo nível e categoria, no âmbito da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória. |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
231 |
14/08/2023 |
Delega competências de atos relacionados ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, instituída pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
257 |
17/08/2023 |
|
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
506 |
18/08/2023 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
507 |
18/08/2023 |
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
508 |
18/08/2023 |
Encerra análise de pedido de reaplicação de medida de defesa comercial com a prorrogação, por até um ano, da suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Índia, nos termos da Resolução Gecex nº 385, de 2022. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
509 |
18/08/2023 |
Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 399, de 16 de setembro de 2022, que tornou público o encerramento da revisão de final de período com a prorrogação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
510 |
18/08/2023 |
Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
511 |
18/08/2023 |
Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
512 |
18/08/2023 |
Dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem capacidade de produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
513 |
18/08/2023 |
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
514 |
18/08/2023 |
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
515 |
18/08/2023 |
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
Resolução |
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior |
516 |
18/08/2023 |
Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
253 |
23/08/2023 |
Estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
261 |
24/08/2023 |
Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
262 |
28/08/2023 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 504, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, e nº 515, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
263 |
28/08/2023 |
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 516, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023. |
Portaria |
Secretaria de Comércio Exterior |
264 |
29/08/2023 |
Aprova a 1ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais. |
Resolução |
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços/Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas - CONFERT |
3 |
07/08/2023 |
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de criação e monitoramento da implantação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP) |
Resolução |
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços/Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas - CONFERT |
4 |
07/08/2023 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas - CONFERT |
Resolução |
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços/Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas - CONFERT |
5 |
07/08/2023 |
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de revisão do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) |
Resolução |
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços/Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas - CONFERT |
6 |
07/08/2023 |
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de criação e monitoramento da implantação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP) |
Resolução |
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial |
1 |
19/07/2023 |
Propõe a nova política industrial, com a finalidade de nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento industrial. |
Resolução |
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial |
2 |
20/09/2023 |
Institui o Grupo de Trabalho para Coordenação das Ações de Financiamento ao Desenvolvimento Industrial. |
Resolução |
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial |
3 |
20/09/2023 |
Institui o Grupo de Trabalho para Redução do Custo-Brasil, visando o aumento de competitividade do setor produtivo. |