IRPF: Revogados diversos Pareceres Normativos

6 ago 2014 - IR / Contribuições

A Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 4, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 6-8, revoga Pareceres Normativos relativos ao Imposto de Renda da pessoa física, editados pela então Coordenação do Sistema de Tributação, em decorrência de incompatibilidade com a legislação tributária superveniente, seu conteúdo ter sido tratado em legislação tributária superveniente, e extinção de seus efeitos temporais:

a) incompatibilidade com a legislação tributária superveniente:

Ano	Pareceres Normativos CST nºs
1970	121, 123, 128, 131, 132, 176, 207, 402, 404, 420, 456, 530 e 550
1971	42, 153, 182, 232, 234, 271, 274, 362, 402, 447, 906, 983, 993 e 998
1972	76, 77, 83, 200, 203, 251 e 253
1973	72, 75 e 128
1974	104, 110, 164, 172 e 258
1975	32, 39, 52, 70, 71, 80, 83, 109, 115 e 140
1976	26, 27, 37 e 74
1977	13, 20, 27, 34, 35, 37, 39 e 42

b) seu conteúdo ter sido tratado em legislação tributária superveniente:

Ano	Pareceres Normativos CST nºs
1970	3, 92, 129, 182, 183, 184, 197, 233, 238, 344, 358, 364, 395, 403, 435, 449, 461, 462 e 463
1971	99, 228, 236, 270, 287, 324, 326, 335, 337, 343, 353, 355, 404, 407, 581, 745, 751, 864, 994, 995, 997, 1.020, 1.021, 1.022, 1.023, 1.032, 1.034 e 1.036
1972	16, 17, 49, 59, 79, 80, 113, 114, 151 e 154
1973	121, 133 e 157
1974	77, 85, 93, 94, 191, 199 e 246
1975	17 e 137
1976	28, 52 e 87
1977	22, 24, 31, 36, 68 e 85

c) extinção de seus efeitos temporais:

Ano	Parecer(es) Normativo(s) CST nº(s)
1970	98, 101 e 102
1971	197, 706 e 1.019
1975	31 e 34
1976	18
1977	52

Fonte: IR-LegisWeb